Transparência
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A - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do executivo
- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
- Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
- Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
2. Informação sobre o pessoal do Município
- Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo emontante)
- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc)
3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município
- Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
- Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal Assembleia MunicipalJuntas de Freguesia
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B - Planos e Relatórios
- Publicação do Relatório de Atividades do Município
- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- Publicação da Agenda 21 Local
- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Publicação do Plano Municipal de Educação
- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- Publicação do Plano Municipal de Cultura
- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
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C - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atriibuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- Publicação sobre o Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
- Publicação do Boletim Municipal
- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
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D - Relação com a Sociedade
- Motor de busca no site do Município
- Link(s) para redes sociais com atividade
- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online: Portal geográfico e Serviço No-Paper
- Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
- Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos, e respetivos custos de utilização
- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
- Espaço para Reclamações/Sugestões I / Espaço para Reclamações/Sugestões II
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E - Contratação Pública
1. Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
2. Celebração e Execução do Contrato
- Publicação das propostas adjudicadas
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
3. Controlo e Avaliação
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F - Transparência Económico-Financeira
1 - Documentos Previsionais
2 - Documentos de Prestação de Contas
3 - Informação sobre Execução Orçamental
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e rectificações orçamentais
4 - Transparência
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G - Transparência na Área do Urbanismo
1 - Geral
2 - Ao nível do Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
- Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - VER PASTA
- Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3 - Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares
