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Cartão Idade +
Com o objetivo de apoiar os idosos e pensionistas por invalidez, economicamente mais carenciados e facilitar o acesso a determinados serviços municipais, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira implementou o Cartão Municipal do Idoso “Idade +”.
De acordo com o Regulamento do Cartão Municipal Idade +, os seus portadores poderão beneficiar de apoios nas seguintes áreas de intervenção: social, cultural e saúde.
Destinatários
Destina-se a todos os cidadãos residentes no concelho de Vila Nova de Cerveira, desde que tenha idade igual ou superior a 65 anos ou ser pensionista por invalidez, se de idade inferior. Residirem e serem eleitores no concelho, há pelo menos 5 anos e o rendimento “per capita” do agregado familiar mensal, não ultrapasse o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vigente.
Como aderir
As candidaturas do Cartão Municipal do Idoso “Idade +” deverão ser formalizadas em requerimento de candidatura (declarados todos os rendimentos do agregado familiar e comprovativo da residência no concelho pela junta de freguesia que reside há mais de cinco anos), acompanhado dos seguintes documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e Contribuinte ou Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que substitua;
- Fotocópia do Cartão de Pensionista;
- Declaração de rendimentos do agregado familiar referente ao ano anterior (IRS/Recibo do último vencimento, pensão, subsídio), ou no caso da sua inexistência, Certidão emitida pela Repartição das Finanças, que confirme a existência ou não de rendimentos;
- Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar emitido pela Repartição das Finanças respetivo;
- Recibo de renda da habitação, água, luz, telefone, gás;
- Comprovativo de despesas regulares (mensais) de saúde.
Local de inscrição:
O Requerimento do Cartão deve ser solicitado junto da Secção de Administração Geral ou nos Serviços Municipais de Intervenção Social, da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.