-
Inicial
-
Viver
-
Recursos Humanos
- Funcionários Municipais
Funcionários Municipais
Mapa de Pessoal
Acumulação de Funções
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas 2018
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas 2017
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas 2016
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas 2015
Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas 2014
Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Plano de Prevenção da Corrupção e Infraçõs Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Código de Ética e Conduta
O Codigo de Ética e Conduta CMVNC é um documento de referência com os princípios e as linhas de orientação em matéria de ética e conduta profissional para os trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e pretende reunir num documento único, pragmático, útil e de fácil leitura, as normas gerais e especiais sempre válidas no plano interno e externo.
O Código visa, igualmente, dar a conhecer ao cidadão o grau de exigência interna adotado pelo Município, clarificando as normas éticas que determinem a atuação e comportamento dos seus trabalhadores.
O Código de Conduta constitui, ainda, uma referência para o público no que respeita aos padrões adotados pelo Município no sue relacionamento com terceiros, por forma a incentivar a criação de um clima de confiança entre o Município, os seus colaboradores e os cidadãos.
Código de Conduta para Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Nos termos do estabelecido no seu artigo 19.º, as entidades públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da República e nos respetivos sítios na internet, para desenvolvimento, entre outras, das matérias relativas a ofertas institucionais e hospitalidade.
Com o presente Código de Conduta para Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos pretende-se assegurar a criação de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas.
WIDGET_ID 91
