Programa Regressar

No âmbito do Programa Regressar foi criada, através da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, a medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, implementada pelo IEFP, IP.

A medida consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.

O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

As candidaturas à medida estão abertas desde 22 de julho de 2019. As candidaturas são efetuadas pelos destinatários no portal do iefponline, sendo necessário o registo prévio no portal, caso ainda não esteja registado. O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido portal, na página “Apoios e Incentivos/Outros Apoios” ou na área de gestão do candidato, através de “Candidaturas a Apoios - Regresso de Emigrantes a Portugal”.

O GIP – Gabinete Inserção Profissional e o GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante estão disponíveis para apoiar neste Programa Regressar.

Legislação

Folheto Informativo