Provedora Municipal

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Por deliberação da Câmara Municipal, em reunião de 26 de abril de 2017, o Município de Vila Nova de Cerveira passa a contar, desde o dia 1 de julho de 2017, com o Provedor Transfronteiriço.

A criação desta figura surge integrada no projeto Amizade Cerveira-Tomiño, e cujo modelo de funcionamento visa definir uma pessoa de cada lado para que, pelo menos duas vezes por mês, possa fazer atendimento ao público.

O Provedor Transfronteiriço Cerveira-Tomiño tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses particulares dos residentes de Vila Nova de Cerveira e Tomiño como cidadãos europeus transfronteiriços perante os órgãos e serviços municipais dos Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño.

Assim, a Provedoria da Cidadania Transfronteiriça fica ao cargo de Maria de Lurdes Guerreiro Pereira Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa Arbones (Tomiño), detentoras de um importante e rico currículo que lhes conferem as competências necessárias para desempenhar este cargo voluntário.

A atividade do Provedor é realizada em estreita articulação com os dois concelhos, sob compromisso de emitir um balanço a cada seis meses.

Competências
No âmbito da promoção da cidadania transfronteiriça entre os Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, compete ao Provedor Transfronteiriço

• Receber queixas, reclamações e sugestões relativamente às relações transfronteiriças entre os Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño;
• Emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências, enviando-os ao Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño;
• Dar informação, por solicitação do Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade;
• Elaborar semestralmente um relatório da sua atividade, remetendo-o ao Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño e aos respetivos órgãos municipais.

Normas de Funcionamento

• 1ªquarta-feira/mês, na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, entre as 15h00 e as 17h00 (PT);
• 3ª quarta-feira/mês, na Casa do Concello de Tomiño, entre as 16h00 e as 18h00 (GAL).
• Atendimento será realizado, através de marcação prévia para:
  • Município de Vila Nova de Cerveira | Manuela Santos - Tel.251 70 80 20, entre as 9:00 e as 12:30 horas (PT);
  • Concello de Tomiño |Natália Jorge -Tel. 986622001 (ext.5), entre as 11:00 e as 13:00 horas (GAL).

• A provedoria transfronteiriça terá início a 01 de julho de 2017, com interrupção durante o mês de agosto e de 15 de dezembro a 8 de janeiro.

Nota Biográfica

carta_de_principios_do_provedor_da_cidadania_transfronteiriça