Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira estabelece o modelo de organização espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento que visa a concretização dos seguintes objetivos:

• Reforçar o enquadramento regional, intermunicipal e transfronteiriço do plano;
• Valorização e proteção dos recursos ambientais, paisagísticos e culturais;
• Salvaguardar e ordenar a rede de proteção e valorização ambiental e a estrutura verde urbana;
• Racionalizar e programar o desenvolvimento urbano e requalificar a estrutura funcional por forma a fixar a população nas freguesias de origem;
• Controle da dispersão do povoamento no território municipal bem como a definição de estratégias para localização, distribuição e desenvolvimento das atividades humanas;
• Qualificação do tecido urbano e valorização dos espaços públicos;
• Completar as redes de equipamentos e infraestruturas numa perspetiva de desenvolvimento equilibrado do concelho;
• Dotação de equipamentos sociais de apoio à população jovem e aos idosos;
• Melhorar os níveis de cobertura das principais infraestruturas urbanas;
• Fornecer indicadores para o ordenamento do território, nomeadamente para a elaboração de outros planos municipais;
• Servir de enquadramento à elaboração de planos de atividades do município.

O PDM de Vila Nova de Cerveira, atualmente em vigor, foi aprovado, pela Assembleia Municipal em 27 de abril de 2012, e publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 108 de 4 de junho de 2012, pelo Aviso  n.º 7785/2012.