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Inicial
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Município
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Órgãos Autárquicos
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Assembleia Municipal
- Documentação
Documentação
- Documentação Histórico
- Atas
- 2022
- 9 dezembro 2022 (c/ áudio)
- Ata em Minuta
- Ata nº 5 - 2022
- Ponto 1 - Período de Antes da Ordem do Dia (1ªParte)
- Ponto 1 - Período de Antes da Ordem do Dia (2ªParte)
- Ponto 2.1 - Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal Acerca da Atividade Desta e da Situação Financeira do Município
- Ponto 2.2 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Fixação da Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (I.M.I.), Para o Ano de 2023
- Ponto 2.3 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Participação Variável no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares {I.R.S.), Para o Ano de 2023
- Ponto 2.4 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (T.M.D.P.), Para o Ano de 2023
- Ponto 2.5 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Fixação da Taxa de Derrama Para Cobrança em 2023, Incidente Sobre o Lucro Tributável Relativo a 2022
- Ponto - 2.6. Discussão E Votação Da Proposta Da Câmara Municipal Quanto A Isenção De I.M.T
- Ponto 2.7 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Nomeação do Conselho Municipal de Educação
- Ponto 2.8 - Discussão da Proposta da Câmara Municipal Quanto ao Planeamento Estratégico da Rede Social- Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social 2022-2025
- Ponto 2.9 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e Acordo de Execução Entre o Município e as Freguesias do Concelho
- Ponto 2.10 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Nomeação de Revisor Oficial de Contas- Consulta Prévia
- Ponto 2.11 - Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à 3ª Revisão Ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano Para 2022
- Ponto 2.12 - Discussão e Votação da Proposta da CM Quanto às Grandes Opções do Plano e Orçamento Para 2023, Alteração ao Organograma, Regulamento dos Serviços Municipais, Mapa de Pessoal e Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos
- Ponto 3 - Período de Intervenção Aberto ao Público. Aprovação da Ata em Minuta e Encerramento.
