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Inicial
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Município
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Órgãos Autárquicos
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Assembleia Municipal
- Documentação
Documentação
- Documentação Histórico
- Atas
- 2021
- 30 abril 2021 (c/ Áudio)
- Áudio - Ponto nº1 - Período Antes da Ordem do Dia
- Áudio - Ponto nº2 - 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2021
- Áudio - Ponto nº3 - Proposta - Alteração ao Regulamento de Exercício de Atividade de Comércio a Retalho Não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
- Áudio - Ponto nº4 - Proposta - Pedido de Autorização Prévia dos Investimentos a serem financiados por empréstimo a médio e longo prazo
- Áudio - Ponto nº5 - Contratação de Empréstimos a Médio e Longo Prazo para Financiamento da contrapartida nacional de Operações de investimento autárquico aprovadas no âmbito dos programas operacionais do Portugal 2020
- Áudio - Ponto nº6 - Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - Transferências de competências no domínio da Ação Social
- Áudio - Ponto nº7 - Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - Transferências de competências no domínio da Ação Social para a CIM Alto Minho - Acordo Prévio
- Ata 30 de abril de 2021
