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Inicial
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Município
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Órgãos Autárquicos
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Assembleia Municipal
- Documentação
Documentação
- Documentação Histórico
- Atas
- 2023
- 18 dezembro 2023
- Ata nº5 - 2023
- Ata em Minuta
- Ponto 1 - Período de Antes da Ordem do Dia
- Ponto 2.1 - Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município
- Ponto 2.2 - Apreciação e Discussão do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsa de Estudo para Alunos do Ensino Superior do Município de Vila Nova de Cerveira
- Ponto 2.3 2.4 2.5 e 2.6 - Apreciação e Discussão da Proposta: IRS para 2024 … / Fixação da Taxa de Derrama para Cobrança em 2024… / IMI para 2023… / Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
- Ponto 2.7 - Apreciação e Discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, Organograma, Regulamento dos Serviços Municipais, Mapa de Pessoal e Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos.
- Ponto 2.8 - Apreciação e Discussão da Minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e Subsidiação para investimentos entre o Município de Vila Nova de Cerveira e as Freguesias do Concelho
- Ponto 2.9 - Apreciação e Discussão da Proposta – Redução de Taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira
- Ponto 3 - Período de Intervenção Aberto ao Público. Aprovação da Ata em Minuta e Encerramento.
