Comunicado AECT Rio Minho - Pontos de passagem transfronteiriços
Os 26 municípios portugueses e galegos que compõem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho agendaram, para esta segunda-feira pelas 09h30m, uma nova reunião com caráter urgente para analisar aquilo que classificam de “total e persistente desconhecimento” das entidades governamentais sobre a realidade da região fronteiriça com maior circulação de todo o país, e avançar com novas ações de protesto em prol da defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadorias, bem como os muitos empresários afetados por este ‘calvário’ diário de afunilamento rodoviário entre Valença e Tui.
Este encontro entre os autarcas do AECT Rio Minho surge após publicação do despacho pelo Ministério da Administração Interna do Governo de Portugal que mantém a Ponte Internacional de Valença-Tui como o único ponto de passagem autorizado a 24h, com a novidade de abertura parcial da travessia Melgaço-Arbo, três horas no período da manhã e três horas no período da tarde, alargando esse mesmo horário parcial em Monção-Salvaterra.
Os autarcas de ambas as margens do rio Minho são unânimes quanto às dificuldades que atravessamos fruto da pandemia Covid-19 e da necessidade de uma atuação eficaz para o seu combate. No entanto, a pretensão amplamente manifestada para esta região do Alto Minho-Galiza em nada contradiz o objetivo de salvaguardar a saúde pública sem descurar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores transfronteiriços e dos empresários desta região.
Esta alteração no despacho é ‘atirar areia para os olhos’ dos autarcas e das suas populações, pois não satisfaz em absoluto as pretensões anteriormente expostas, além de manter o calvário de afunilamento de trânsito em Valença-Tui e de o Governo reiterar a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores grande parte desse ónus.
Não se pretendem acrescentar mais exceções de passagem àquelas que já estão atualmente autorizadas, a reivindicação é que possam passar pelos pontos de passagem anteriormente existentes, e nesta região do Alto Minho-Galiza existem oito travessias – Caminha-A Guarda; Vila Nova de Cerveira-Tomiño; Valença-Tui (ponte nova e ponte Eiffel); Monção-Salvaterra; Melgaço-Arbo; e São Gregório (Melgaço); e a fronteira da Madalena entre Ponte da Barca e Lóbios. Se estas travessias terrestres entre ambos os países existem é porque são necessárias para dar continuidade a uma secular e dinâmica relação cultural, social e económica entre estes municípios e as suas gentes. A totalidade destes pontos de passagem desta região, que corresponde a cerca de 70kms dos 900kms da totalidade da fronteira, representa perto de 50% das transações e movimentos por via terrestre entre Portugal e Espanha, e, concomitantemente, com a Europa.
A título de exemplo, apenas em algumas horas após tornada púbica esta decisão do Ministério da Administração Interna, os municípios de fronteira receberam dezenas de emails de trabalhadoras e trabalhadores transfronteiriços e de empresários de grandes empresas a partilhar o seu testemunho, desgastado e aflitivo, a nível pessoal, económico e profissional por ter de percorrer dezenas de kms, designadamente pela Ponte Internacional de Vila Nova de Cerveira - a 5ª ponte a nível nacional (entre 64 pontos de apoio existentes) – se encontrar encerrada.
O AECT Rio Minho vai procurar disseminar esta proliferação de testemunhos de forma a recolher informação de rotinas diárias completamente alteradas, com prejuízos incalculáveis a vários níveis, com o intuito de as compilar e entregar ao Senhor Ministro da Administração Interna e restante Governo.
Uma vez mais, as populações da raia minhota estão a ser tratadas como ‘parente pobre’ pelos Governos de Portugal e Espanha apesar de estes terem vindo a defender a cooperação transfronteiriça como uma política fundamental para o desenvolvimento dos territórios fronteiriços e apesar de terem aprovado na Cimeira Ibérica que se realizou na Guarda, em outubro de 2020, a “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço Portugal-Espanha.
