Comunicado PCM - O Calvário dos Trabalhadores e Empresários Transfronteiriços

O ponto de passagem autorizado Valença-Tui, entre Portugal e Espanha, viveu, esta terça-feira de manhã, um ambiente infernal, com dezenas de quilómetros de filas para entrar em Portugal, com a passagem pelo controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a demorar uma média de 2 horas. Ao buzinão audível de revolta, vários trabalhadores transfronteiriços fizeram chegar o seu testemunho desesperante ao AECT Rio Minho, por email, telefone, nas redes sociais…

Apesar de evocar sensibilidade para o assunto, o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo de Portugal, Doutor Eduardo Cabrita, tem mantido uma posição completamente inflexível e intransigente, sendo da sua inteira responsabilidade e competência esta afronta aos trabalhadores e empresários transfronteiriços.

Quer no primeiro confinamento em 2020, quer neste segundo encerramento de fronteiras decretado no início deste ano, o Município de Vila Nova de Cerveira e o AECT Rio Minho encetaram todas as diligências consideradas legalmente disponíveis. Realizamos ações de protesto nas pontes; à semelhança do primeiro confinamento, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira manifestou-se disponível para colaborar nas operações de fiscalização a implementar na Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño); mantivemos várias reuniões com o próprio Ministro da Administração Interna de Portugal e com o Delegado do Governo de Espanha; remetemos ofícios e dossiers de testemunhos de trabalhadores e empresários ao Senhor Presidente da República, aos Senhores Primeiros Ministros de Portugal e de Espanha, aos ministros da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Economia, do Trabalho, da Coesão Territorial; estabelecemos contactos com os senhores deputados na Assembleia da República; conseguimos uma reunião de sensibilização junto da Comissão Europeia; dinamizamos reuniões com uma comitiva de eurodeputados portugueses e galegos no Parlamento Europeu; convocamos conferências de imprensa; promovemos um estudo sobre os prejuízos socioeconómicos provocados por estes encerramentos…

Nunca quisemos colocar em causa a defesa da saúde pública. Apenas queremos que haja bom-senso político para com os milhares de trabalhadores e empresários transfronteiriços, e que vivem diariamente um calvário, um desgaste físico e emocional para exercer as suas funções laborais, sendo afunilados por um único ponto de passagem autorizado.

Legalmente não sabemos o que fazer mais.

Intervenções ilegais? Não sabemos fazer.

Reafirmamos a necessidade de reabertura urgente das fronteiras, bem como a compensação financeira para trabalhadores e empresários transfronteiriços, devido aos elevados prejuízos provocados por esta decisão injusta e desproporcionada, no tempo e na forma.

Os responsáveis políticos por esta ruína socioeconómica transfronteiriça têm de assumir as suas responsabilidades.

Créditos Fotografia: Teresa Vidal

20 de abril de 2021,
O Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira,

Fernando Nogueira