Após a isenção do pagamento das rendas aplicada nos meses de abril e maio e da redução em 50% entre junho e setembro de 2020, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu suspender o procedimento administrativo de atualização das rendas da habitação social, ao longo de 2021.
A presente medida enquadra-se num conjunto mais alargado de apoios a famílias, e em particular a pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como às atividades económicas (comércio e serviços não domésticos), que a Câmara Municipal aprovou no ano passado e tem vindo a reforçar conforme as necessidades, como forma de atenuar o impacto socioeconómico provocado pela pandemia Covid-19.
Esta crise sanitária sem precedentes nos tempos atuais gerou novas situações de carência social e um clima de incerteza no futuro, com especial incidência no aumento de situações de vulnerabilidade social, às quais as autarquias locais têm de estar atentas e prestar uma resposta adequada e eficaz.
A habitação social manifesta-se como uma das áreas mais sensíveis, pelo que a Câmara Municipal aprovou a suspensão do processo de atualização dos preços das rendas ao longo de 2021, por proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, na reunião de câmara de 26 de março, fazendo jus à delegação de competências atribuídas pelo governo português na decisão dos apoios dirigidos a pessoas em situação de vulnerabilidade social em cada concelho, neste período excecional.
Este dossier será revisto mediante a evolução da situação epidemiológica, e a atualização das rendas oportunamente avaliada para entrar em vigor em janeiro de 2022, sempre de uma forma progressiva.
