O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho disponibiliza um registo online para as pessoas afetadas pelo encerramento de fronteiras, com o intuito de proceder à compilação de um dossier que sirva de base reivindicativa junto dos Governos de Espanha e Portugal. Só nas primeiras horas de publicação, já foram recolhidas algumas dezenas de reclamações. O presente formulário ( www.smartminho.eu ) afere o tipo de prejuízo sentido.
Até ao momento, estavam a chegar aos concelhos de ambas as margens do rio Minho, queixas de vários trabalhadores transfronteiriços e empresas descontentes com a continuidade desta medida, injusta e inexplicável, pelo que o AECT Rio Minho decidiu centralizar as reclamações numa plataforma única e específica para o efeito. O objetivo deste registo é conhecer o real impacto, atribuindo um nome/rosto a uma situação que está a acarretar, diariamente, prejuízos significativos, em tempo e dinheiro, por teimosia dos governos de Portugal e de Espanha em não autorizar a abertura de todas as travessias entre o Alto Minho e a Galiza, de forma a agilizar a circulação de trabalhadores transfronteiriços e de transportes de mercadorias.
No formulário online, os interessados devem esclarecer se são particulares, empresas ou autónomos, qual o setor no qual trabalham (serviços, indústria ou comércio), o número de viagens realizadas entre ambos os lados da fronteira, os quilómetros percorridos habitualmente com a fronteira aberta e com a fronteira fechada. Também são solicitados dados sobre os prejuízos sentidos, ao nível do tempo despendido a mais no trajeto entre a residência e o local de trabalho, o aumento do custo das deslocações, a redução de clientes da outra margem ou o impedimento de atravessar a fronteira. Posteriormente, o AECT Rio Minho fará chegar estas reivindicações às entidades nacionais e regionais competentes de Portugal e Espanha.
Todos estes prejuízos já foram constatados, de uma forma generalizada, pelo estudo socioeconómico elaborado pelo professor Xavier Cobas da Universidade de Vigo, no qual é avaliado o impacto que o encerramento da fronteira e a pandemia Covid-19 gera na economia transfronteiriça Alto Minho/Galiza. As perdas de faturação são superiores a 92 milhões de euros só nos setores da hotelaria e comércio, em consequência do primeiro confinamento e o encerramento da fronteira entre Pontevedra e o Alto Minho, entre 17 de março e 30 de junho de 2020. Embora não haja ainda dados oficiais, a previsão dos prejuízos subjacentes a este segundo encerramento de fronteiras será ainda pior.
Neste momento, o AECT Rio Minho está ainda a trabalhar nos contributos ao POCTEP 2021-2027, de forma a reivindicar que os fundos europeus desse programa operativo se destinem, efetiva e verdadeiramente, às zonas da raia, assim como se criem medidas específicas para a zona do Minho-Miño. Não obstante, também se prevê a aprovação de uma moção, subscrita pelos 26 municípios e concelhos portugueses e galegos que constituem o AECT Rio Minho, para reivindicar as necessárias e merecidas compensações económicas devido ao encerramento de fronteiras perante todas as instituições competentes, nacionais e europeias.
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