Comunicado: Pontos de Passagem Transfronteiriços
No seguimento do Despacho do Ministro da Administração Interna do Governo Português, do passado dia 12 de fevereiro, que determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, os Alcaldes dos Concellos de A Guarda, Oia, O Rosal, Tomiño, Tui, Salceda de Caselas, Salvaterra, As Neves e Arbo, e os Presidentes das Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, pertencentes ao AECT Rio Minho, reunidos hoje de manhã, através de videoconferência, declaram o seguinte:
- com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças grande parte desse ónus. Neste sentido, voltamos a reforçar que devem ser os estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida;
- os Concellos galegos e Municípios portugueses da fronteira ao Alto Minho com a Galiza, sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras;
- a fiscalização excessiva (para além do comprovativo de ser trabalhador transfronteiriço), que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos.
Assim, atendendo a esta posição inflexível que consideramos injusta e desproporcionada, os Alcaldes dos Concellos e Presidentes das Câmaras Municipais do AECT Rio Minho, decidiram o seguinte:
- exigir a integração imediata dos trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia Covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios;
- solicitar ajuda política e económica à Comissão Europeia, uma vez que se considera que se está a pôr em causa um dos grandes pilares da União Europeia: a Europa sem fronteiras;
- recolher um dossier de testemunhos reais, de vidas e negócios afetados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha;
- solicitar uma reunião urgente com o Senhor Ministro da Administração Interna do Governo Português;
- apoiar a mobilização de agentes económicos e sociais para a realização imediata de ações simbólicas de protesto contra as condições de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza.
