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Medidas do Estado de Emergência entre 9 e 23 de novembro

09 Novembro 2020

 

No final do Conselho de Ministros extraordinário de sábado, 7 de novembro, destinado a regulamentar o decreto presidencial de estado de emergência, o primeiro-ministro António Costa revelou um conjunto de medidas mais restritivas para os 121 concelhos de mais elevado risco de contágio de Covid-19, entre os quais consta Vila Nova de Cerveira.

Assim, entre 9 e 23 de novembro, vigora o seguinte:

  • Limitação de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00, exceto se estiver a trabalhar, regressar a casa ou emergências, entre outros;
  • Limitação de circulação na via pública ao fim-de-semana a partir das 13h00, exceto se estiver a trabalhar, regressar a casa ou emergências, entre outros;
  • Controlo de temperatura corporal no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;
  • Testes de diagnóstico em estabelecimentos de saúde, lares, estabelecimentos de ensino, entrada e saída de território continental, estabelecimentos prisionais, outros locais por determinação da DGS;
  • Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social;
  • Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio: trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva, militaraes das forças armadas.

De acordo com António Costa, as restrições à circulação em todos os dias foram explicadas com “a nítida noção de que o convívio social tem tido um contributo muito importante para a disseminação do contágio”, mas o primeiro-ministro disse que isso “não é uma bala de prata”, pelo que o Governo decidiu ser necessária a medida complementar nos fins-de-semana, evitando convívios familiares à hora de almoço. Segundo dados dos inquéritos epidemiológicos a que recorreu na sua comunicação, 68% dos contágios ocorrem em meio familiar, muito mais do que os 12% em contexto laboral, 8% em lares, 3% nas escolas, 3% em convívio social e 1% nos próprios serviços de saúde.

Reconhecendo que se trata de uma “medida muita restritiva”, e com consequências muito gravosas para setores como a restauração, António Costa apontou-a como “a única forma de incutir no espírito de cada um” a necessidade de conter a propagação da Covid-19.