Covid-19: Receita municipal com impacto negativo de 1,7ME no 1º semestre de 2020

Nos primeiros seis meses do corrente ano, as contas municipais da Câmara de Vila Nova de Cerveira sofreram um forte impacto negativo na receita na ordem dos 1,7ME, em comparação com o período homólogo de 2019 (janeiro a junho), dos quais 746.798 euros são de receitas correntes relativas a impostos diretos e a vendas de bens e serviços (376.292 euros/33,94% e 373.506 euros/65,09%, respetivamente), o que, em termos percentuais, corresponde a uma redução de cerca de 18,49%. Esta é a principal conclusão inscrita no Relatório do Auditor Externo relativo à Informação Financeira do 1º semestre de 2020, apreciado pelo executivo municipal cerveirense em reunião desta segunda-feira, 7 de setembro.

De acordo com o documento apresentado por um Revisor Oficial de Contas, esta situação refletida nas receitas correntes é justificada pela quebra nos impostos diretos com a correção do IMT efetuada pela Autoridade Tributária, e nas receitas próprias devido ao impacto da pandemia Covid-19 no normal funcionamento de serviços e de equipamentos municipais. A título de exemplo, é referido o encerramento temporário da Piscina Municipal (ainda em curso) e a suspensão da Feira Semanal, assim como a implementação de um conjunto de medidas municipais excecionais que procuraram apoiar o pequeno comércio e as famílias cerveirenses, nomeadamente a isenção das taxas de esplanadas, as reduções nas tarifas da água e Resíduos Sólidos urbanos, redução das rendas da habitação social e a suspensão do pagamento das rendas dos edifícios municipais.

A Câmara Municipal procurou compensar este impacto negativo na receita municipal com uma menor execução das ações previamente programadas e a consequente redução da despesa municipal, no entanto esta viria a disparar essencialmente na área social. Perspetivando já o próximo semestre, e apesar de um otimismo menos penalizador, a autarquia cerveirense está convicta de uma contínua quebra nas receitas municipais e num permanente e significativo aumento na despesa, com especial incidência na área social, à semelhança do que já se verificou no 1º semestre, e também na área da educação com o aumento de custos com pessoal, transportes, equipamentos e apetrechamento de todas as escolas do Agrupamento Vertical do concelho.

Já no início da pandemia Covid-19, em março, o autarca cerveirense avançava com a previsão de “um abalo telúrico elevado na escala de Richter” para as contas municipais. Fernando Nogueira reafirma que, de forma genérica, todos os projetos que não tenham financiamento comunitário garantido e financiamento nacional vão ter de aguardar, “porque a prioridade são as pessoas e as suas necessidades, e a saúde económico-financeiro da Câmara Municipal”.

Face a esta nova realidade, o Município de Vila Nova de Cerveira está a estudar medidas que permitam continuar a prestar o apoio necessário aos munícipes e prosseguir com a dinamização das atividades da autarquia, mantendo o equilíbrio das contas municipais.