O Custo da Água, do Saneamento e dos Resíduos Sólidos Urbanos no concelho

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, apresentou aos deputados municipais do concelho, em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, uma explanação exaustiva, pormenorizada e real do custo da Água, da Rejeição de Águas Residuais (saneamento) e da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo) no concelho, fazendo uma comparação entre pré e pós adesão à empresa pública ADAM - Águas do Alto Minho.

O O Custo da Água, do Saneamento e da Recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos, está dividido pelos seguines capítulos:

• I - Introdução
• II - Enquadramento (até ao final do ano de 2019)
• III - Qualidade da água
• IV - Saneamento básico
• V - Resíduos Sólidos Urbanos
• VI - O caso excecional de Covas
• VII - Adesão à ADAM – Águas do Alto Minho
• VIII - Conclusão

• Deixamos abaixo apenas a Introdução e a Conclusão para uma leitura mais facilitada:

Introdução

Dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que, em 1970, a esperança média de vida em Portugal era de 66,77 anos (64,0 para os homens e de 73,3 para as mulheres), tendo vindo a aumentar, de forma significativa, nos últimos anos. Portugal merece mesmo destaque por ser o que mais aumenta a esperança média de vida entre os países desenvolvidos, passando dos 81 anos para os 84,5 anos. E o cenário só tende a melhorar, pois há estudos que perspetivam que, dentro de duas décadas, Portugal vai estar no top 5 dos países com maior esperança média de vida, passando da 23ª para a 5ª posição, numa tabela com 195 países que, em 2040, será liderada pelo outro país ibérico, a Espanha (Instituto para as Métricas e Avaliação em Saúde, ligado à Universidade de Washington).

Sabemos que a longevidade do ser humano se deve, em grande parte, ao extraordinário desenvolvimento da medicina, mas também há outros fatores, como por exemplo as condições de salubridade e fundamentalmente da qualidade da água servida às populações. Se não vejamos, o exemplo de alguns países de África, em que a esperança média de vida não ultrapassa os 30 anos, e cuja explicação se deve, em grande parte, à insalubridade do ambiente e, como tal, à falta de água e com qualidade.

É do senso comum que a água é um bem essencial para todos os seres vivos do planeta, incluindo a vida humana. Sabemos que há outros bens essenciais para o Homem – como o pão e o acesso à rede elétrica -, mas o mais valioso e essencial é, indubitavelmente, a água, em quantidade e em qualidade em prol da saúde, do bem-estar e do equilíbrio do corpo humano.

Num estado socializado, uma das opções a ponderar poderia ser a distribuição gratuita de bens essenciais à população, nomeadamente a água. No entanto, o regime português não só não coloca esta hipótese, como impõe que o fornecimento de bens, como a água e a rejeição de águas residuais (saneamento) e a recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo), tem de repercutir no utilizador final os custos e as suas atualizações, bem como as taxas de recursos hídricos de água e saneamento, e a taxa de gestão de resíduos, cujo valor reverte como receita para o Estado. Apesar de todo o serviço prestado ser da competência dos municípios, sob tutela e vigilância pela entidade reguladora (ERSAR), estes imperativos legais têm de repercutir os custos no consumidor. E esse desidrato tem de ser cumprido, sob pena de aplicação de sanções ao incumpridor (Município).

Tudo na vida é uma questão de opção, e esta do pagamento pelo preço de custo do preço dos bens é uma opção do regime. Ao invés de financiarmos milhões de milhões a bancos, companhias de seguros e outros grupos económicos (casos do Novo Banco, BPN, etc.), ao invés de subsidiarmos uma companhia bandeira como a TAP com custos de muitos milhões de euros para os contribuintes, ao invés de promovermos as autoestradas como nos países mais ricos da Europa, ao invés de sustentarmos sumptuosamente algumas das famílias mais ricas ou privilegiadas do país, o Estado poderia optar por, efetivamente, fornecer estes bens essenciais (água, pão, energia elétrica…) a custo zero ou simbólico. Mas a opção não vai nesse sentido, temos de pagar o custo real do serviço acrescido dos impostos associados.

Temos a noção que, ao longo da última crise financeira (2009-2015), o Estado e, portanto, todos os contribuintes suportaram, com estas opções de ‘tapar’ os buracos criados pelas situações anteriormente descritas, um custo de muitos milhares de milhões de euros, uma verba que provavelmente se aproximará do montante financeiro concedido pela ‘troika’ a Portugal, e que tivemos, e continuamos, a ter que pagar - Estado e contribuintes.

Conclusão

Em boa verdade, e em termos objetivos e racionais, e apesar de parecer uma contradição, estamos plenamente convictos de que a adesão à ADAM foi a melhor opção para o futuro, quer em termos financeiros quer em termos de serviço, a médio e longo prazo.

Sabendo que politicamente os investimentos nas redes de água e saneamento não dão votos, poderíamos ter “empurrado” estes problemas para a frente, utilizando a teoria de que quem vier depois “feche a porta”, mas essa não seria uma atitude correta nem responsável e, portanto, essa opção acarretaria enormes custos futuros para a autarquia e para os munícipes, pelo que sempre foi e será a nossa opção enfrentar os problemas e vencer os desafios.

Atendendo a todos os custos e obrigações anteriormente evocados, os custos de exploração pela autarquia iriam crescer substancialmente, tornando-se insuportável para as finanças municipais, provocando um desequilíbrio económico-financeiro.

Há ainda a realçar a garantia de cumprimento das exigências emanadas pela entidade reguladora (ERSAR) e que, de outra forma, não estando a cumprir, estávamos a ser, consequentemente, penalizados financeiramente.

Acrescente-se, ainda, que esta opção permitiu ainda o acesso a avultados financiamentos do quadro comunitário de apoio através dos programas do POSEUR, permitindo ainda dar um forte contributo para a minimização de questões ambientais que se colocam na gestão destes recursos – água e do tratamento dos efluentes domésticos (saneamento).

O Custo dos serviços da Água, do Saneamento e dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Nova de Cerveira