Autarcas lançam pedido de “SOS” aos Governos de Portugal e Espanha para flexibilizar passagem de trabalhadores transfronteiriços

Os presidentes de 12 municípios portugueses e galegos banhados pelo rio Minho reivindicaram, esta manhã, a reabertura de mais pontos de passagem entre Portugal e Espanha nesta orla ribeirinha para colmatar as inúmeras dificuldades vividas por milhares de trabalhadores transfronteiriços, assim como pedem uma abertura gradual das fronteiras para salvar uma economia transfronteiriça “que está a morrer”. Numa ação concertada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho), os autarcas representantes de cerca de 150 mil habitantes exibiram a palavra “SOS” em plena Ponte Internacional da Amizade (Cerveira-Tomiño), transmitindo a ambos os governos uma mensagem de asfixia económico-social.

O diretor do AECT Rio Minho, Úxio Benitez, sublinhou a “enorme injustiça” sentida por estas populações, colocando “a fronteira mais dinâmica de toda a Europa” dependente de “um funil” em Valença-Tui, referindo-se ao único ponto de passagem autorizado pelos governos. “Estamos a assistir a graves prejuízos financeiros e de desgaste emocional entre os trabalhadores transfronteiriços, que são obrigados a fazer centenas de quilómetros diários a mais, com custos acrescidos”, adiantando que “é necessário olhar com a devida atenção para a singularidade deste território transfronteiriço”.

O vice-presidente do agrupamento territorial e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira reiterou que, de entre as 64 fronteiras existentes entre Portugal e Espanha, das cinco mais movimentadas, três estão nesta região (Valença-Tui, Monção-Salvaterra e Cerveira-Tomiño) “por onde passam metade, ou mais, da circulação rodoviária entre os dois países”. “Não estamos a querer facilitar em termos de saúde pública e de segurança, mas é possível a abertura de mais pontos de passagem mediante um reforço da vigilância e controle policial e das condições sanitárias, tal como se faz entre Valença-Tui. Se tivermos mais pontos, há a garantia de maior segurança pois evitam-se filas intermináveis e grandes concentrações num único ponto”.

Fernando Nogueira deu o exemplo concreto da Zona Industrial de Vila Nova de Cerveira, “com 4.000 trabalhadores, dos quais 20% são oriundos da Galiza e que estão a ser alvo de impactos catastróficos no seu dia a dia”, além de uma economia que”, de um modo generalizado está a morrer. Quanto mais se prorroga esta situação mais difícil será a sua retoma normal”. “Nunca, nem nos tempos de ditadura, como Portugal e Espanha viveram há uns anos, se ‘construiu’ este Muro de Berlim. Os portugueses não vivem sem os galegos, e vice-versa, pois esta é uma verdade milenar”, assegurou.

Questionados sobre a situação epidemiológica como motivo para os governos centrais de Portugal e Espanha manterem as fronteiras fechadas, ambos os representantes foram unânimes na resposta, classificando-a de “falso argumento”. Úxio Benitez assegura que a situação sanitária da Galiza “não é, nem nunca foi da mesma dimensão do que em Madrid” e que, neste momento, é muito semelhante, “com uma evolução muito favorável, com a existência de poucos novos casos quer no Alto Minho quer na Galiza”, corroborou Fernando Nogueira.

A mensagem SOS exibida em letras grandes procurou chamar a atenção dos governos de Portugal e Espanha, solicitando “no mínimo, uma resposta plausível”, pois os autarcas transfronteiriços consideram que, até ao momento, “ambos os governos não têm ajudado a superar esta crise nas fronteiras”.

Na sequência desta ação simbólica de protesto, e se não houver resposta por parte dos governos, o AECT Rio Minho admite continuar com iniciativas semelhantes noutras fronteiras do rio Minho, assim como os autarcas ponderam não assinar o Auto de Reconhecimento de Fronteiras, um ato simbólico no qual os dois lados se juntam anualmente, e há mais de um século, para formalizar a assinatura de um documento.

Constituído em fevereiro de 2018 e com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a CIM do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra. Nesta ação de protesto estiveram presentes 12 autarcas representantes dos municípios mais ribeirinhos e mais afetados por este fecho de fronteiras terrestres, em vigor desde as 23h00 do dia 16 de março, devido à pandemia de Covid-19.