Foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República (DR), o aviso da segunda revisão ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira, cuja participação publica tem de decorrer no prazo de 15 dias, a contar da sua publicação. O Presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira admite que o presente processo vai ser afetado pelos “condicionalismos” decorrentes da pandemia de covid-19 e garantiu “criatividade” para “ultrapassar as limitações”.
“Com esta situação de pandemia de covid-19 vai ser mais difícil, na fase de auscultação da população, realizar esses contactos. Vamos tentar fazer alguma auscultação pelas vias que temos disponíveis, pela Internet, por email ou telefonicamente. É um condicionalismo imediato que obriga a que sejamos criativos para ultrapassar essas limitações”, afirma Fernando Nogueira.
De acordo com o aviso publicado em DR, o PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. A segunda revisão resulta do cumprimento da legislação com o intuito de adaptar aquele instrumento “ao futuro, às novas realidades, à economia circular, à valorização ambiental e do território”. “O lado positivo desta revisão prende-se com a valorização ambiental. A parte menos agradável para o cidadão comum está relacionada com as limitações à construção nas zonas rurais”, assegura o edil cerveirense.
A segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estratégia de promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto.
Prevê ainda a valorização dos espaços naturais através da criação da Paisagem Protegida Regional, a promoção da resiliência económica e social, capacitando o território para as adaptações necessárias num contexto de alteração do paradigma económico-social, a integração de medidas de adaptação às alterações climáticas, ao nível dos conteúdos e do normativo dos planos territoriais e uma gestão inteligente do território através da transformação digital.
Aviso do Diário da República: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/131292925/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=36&filtrar=Filtrar&dreId=131290465
