Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de junho 2017

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 30 de junho de 2017, pelas 21h30, no Auditório da Biblioteca Municipal, com as seguintes deliberações:

Período Antes da Ordem do Dia
• Foi aprovado por unanimidade um voto de pesar e reservado um minuto de silêncio pelas 64 vítimas e mais de 200 feridos do incêndio que afetou a população de Pedrógão Grande e concelhos vizinhos, manifestando as sentidas condolências às famílias e uma sentida homenagem.
• Neste capitulo foram ainda proferidas algumas intervenções politicas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no que diz respeito aos incêndios de Pedrógão Grande e ponto de situação em Vila Nova de Cerveira; às tarifas sociais e tarifas familiares no consumo de água; falta de iluminação pública na ligação entre a EN13 e a A28; a lixeira da Bagoada; o número de candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal (80 em 44 meses); e os condicionalismos da obra de requalificação urbanística junto da Escola EB 2 3 e secundária de Cerveira. O Presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

Período da Ordem do Dia
• Proposta – Dia do Município: Embora mantendo-se o Feriado Municipal a 1 de outubro, foi aprovado, em reunião de câmara, que as habituais comemorações do Dia do Município de Vila Nova de Cerveira aconteçam, excecionalmente este ano, no dia 15 de outubro, devido à marcação das eleições Autárquicas 2017 para o dia 1 de outubro. O ato solene de entrega de medalhas e distinções a entidades, personalidades e funcionários fique agendada para esse dia.
• Alteração do mapa de pessoal: Perante um número significativo de baixas – cerca de 30 assistentes operacionais -, o que a Câmara Municipal pede à Assembleia Municipal é a autorização para admitir quatro pessoas com contrato a termo, de forma a minimizar esta situação e apoiar os serviços neste período de férias que se avizinha.
• Consolidação das contas 2016: Depois de apresentadas as contas no início do ano, este ponto serviu para confrontar as transferências realizadas para as entidades, com o revisor de contas a confirmar que há encontro de prestação de contas.
• Área de Reabilitação Urbana Entrada Norte da Vila – Proposta de Delimitação: A Câmara Municipal procedeu à elaboração de uma ARU para a vila, que englobava o centro histórico mais alargado. Com essa ARU foi feita uma candidatura para permitir a conclusão da reabilitação urbana. Neste ponto, e dado que todos os municípios estão a reivindicar a existência de um reforço de verbas aprovado para candidaturas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira está a preparar-se e a delimitar uma nova ARU, que permitirá fazer o fecho entre Cerveira e Lovelhe.
• Regulamento do Orçamento Participativo de Vila Nova de Cerveira. Versão Definitiva: Este regulamento cumpriu todas as formalidades legais, integrando umas sugestões para melhorar o mecanismo. Um passo de melhoria significativa relativamente à primeira edição.