A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira elaborou um novo Regulamento do Orçamento Participativo (OP) que acaba de ser colocado em consulta pública, durante um período de 30 dias, aguardando sugestões/contributos da população. Documento consolida critérios no processo de apresentação de propostas e execução dos projetos, bem como reforça o papel das Normas de Participação Anuais.
Implementado em 2015, o Orçamento Participativo de Vila Nova de Cerveira tem suscitado um crescente interesse dos cidadãos, quer na apresentação de propostas quer na votação dos projetos.
Sendo um processo de aprendizagem contínua e conjunta, e volvidas duas edições, a autarquia cerveirense decidiu introduzir algumas alterações de melhoria que visam consolidar os conceitos de transparência e acessibilidade a todos, nomeadamente no que diz respeito à elegibilidade das propostas, às áreas de intervenção, à execução dos projetos e à importância das Normas de Participação Anuais.
Após aprovação em Reunião de Câmara do passado dia 26 de abril, a proposta de regulamento foi colocada em consulta pública, podendo ser consultada na Plataforma On Line do OP, como também no Portal do Município em Destaques.
Os interessados devem formular, por escrito, as suas sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal. No final, e após análise dos contributos, a versão final do documento será apreciada e votada pela Assembleia Municipal.
