Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de abril de 2017

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 07 de abril de 2017, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as seguintes deliberações:

Período “Antes da Ordem do Dia”:

• O Partido Socialista (PS) apresentou um voto de condenação e pesar aos atos de terrorismo de Londres, São Petersburgo e Suécia. A proposta foi aprovada por maioria, com uma abstenção.
• O Movimento PenCe - Pensar Cerveira apresentou um voto de felicitação e congratulação ao Cerveira Team Running/Clube Celtas do Minho pela dinamização do desporto, de Vila Nova de Cerveira e pelos resultados meritórios alcançados. O PS associou-se à proposta que foi aprovada por unanimidade.
• O Movimento PenCe - Pensar Cerveira apresentou uma menção honrosa a Raul Costa, cerveirense que leva o nome do concelho pelo mundo, por estar a desempenhar o cargo de treinador-adjunto numa equipa de futebol do Qatar e que se sagrou campeã. O PS associou-se a este voto que foi aprovado por unanimidade.
• Neste capítulo, foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no que diz respeito aos projetos submetidos pela Câmara Municipal e aprovados, à iniciativa Escola Aberta, ao concurso público para ocupação do Piso 2 da Piscina Municipal, ao regulamento de taxas, resultados da I Feira de Emprego e Formação, à contabilidade de custos. O presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

Período da Ordem do Dia:

• Discussão e aprovação das Propostas de transferência de verbas para as freguesias: Com a verba base de 250 mil euros já a ser transferida para as freguesias do concelho (1ª tranche), este ponto agregava duas propostas de distribuição de uma verba suplementar de 65 mil euros que resulta do reforço de 10 mil euros atribuído pela Câmara Municipal, juntando-se aos 55 mil euros destinados para possíveis candidaturas das freguesias a fundos comunitários e quem se não forem aplicados, até outubro, como no ano passado, serão redistribuídos por todas as freguesias. Foi aprovada por maioria a Proposta para redistribuição de verbas subscrita pelos Presidentes das Freguesias identificadas pela comissão de projeções demográficas.
• Projeto de Regulamento do Regime Especial de Esterilização de animais de Companhia do Município de Vila Nova de Cerveira – Versão Final: Atento ao problema do abandono animal e procurando contribuir para a gestão de animais vadios e errantes na via pública, o Município de Vila Nova de Cerveira aprovou, na reunião de câmara de 25 de janeiro, um mecanismo que privilegia a esterilização gratuita de animais de companhia. A proposta de regulamento foi colocada em discussão pública, na qual a Associação Patas e Patas deu alguns contributos. A versão final foi agora submetida para votação pela Assembleia Municipal, tendo sido unanimemente aprovada.
• Documentos de Prestação de Contas respeitantes ao ano 2016: Por um lado, foi apresentado o Relatório e Contas 2016 da Fundação Bienal de Arte de Cerveira que contabilizou cerca de 375 mil euros de receita e 380 mil euros de pagamentos em 2016, sendo que o saldo de gerência para 2017 é de 261 mil euros; e por outro lado, os documentos de Prestação de Contas de 2016 da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira pautados pela significativa redução de dívida, pelo não recurso a qualquer empréstimo e pelos bons indicadores de gestão internos e externos. Os documentos foram aprovados por maioria, com sete abstenções.
• 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2017: Trata-se de incorporar alguns dos projetos que, entretanto, foram aprovados por fundos comunitários. Proposta aprovada por unanimidade.