Deliberações Assembleia Municipal - 17 de fevereiro 2017

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 17 de fevereiro de 2017, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as seguintes deliberações:
 Período “Antes da Ordem do Dia”:

• O Partido Socialista (PS) apresentou um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Mário Soares, representando uma grande perda para a política nacional e internacional; um voto de louvor à empresa Tintex pelo 1.º lugar nos prémios Hightex Award, do Munich Fabric Start, pelo desenvolvimento de uma malha com cortiça; um voto de congratulação ao Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira pelo estatuto de Showcase School pelo 2º ano consecutivo e pelos bons resultados alcançados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).
• O Movimento Independente PENCE - Pensar Cerveira associou-se a estes votos, tendo sido aprovados por unanimidade e reservado um minuto de silêncio em memória de Mário Soares.
• O Partido Socialista (PS) propôs ainda um voto de saudação pelos 40 anos do Poder Democrático que foi aprovado por unanimidade.
• Neste capítulo, foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no que diz respeito ao encerramento da Pousada D. Dinis na sequência do Programa ‘Sextaàs9’; quadro industrial e o desenvolvimento económico do concelho; ponto de situação do projeto de requalificação da EB2,3/S de Vila Nova de Cerveira; Índice de Transparência Municipal 2016; piso da Ecopista do Rio Minho; Orçamento de Estado 2017 e aspetos positivos para os Municípios; e redistribuição da parcela suplementar para as freguesias do concelho. O presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

 Período da Ordem do Dia:

• Proposta de “Atribuição de Medalhas de Honra do Município aos Ex-Presidentes”: No final de 2016 comemorou-se os 40 anos das primeiras eleições democráticas em Portugal e, nesse sentido, a Câmara Municipal decidiu assinalar esta efeméride reconhecendo o trabalho e mérito dos três autarcas eleitos democraticamente pela população cerveirense para governar o Município, a saber: João Lemos Costa, Germano Cantinho, e José Manuel Carpinteira. A proposta foi aprovada por unanimidade;
• Proposta “Redução de Taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira”: Foi apresentada e aprovada por unanimidade a continuidade do pagamento das taxas da feira semanal em 12 meses, mantendo-se uma redução em quatro feiras. De acordo com o autarca, esta medida continua a fazer sentido pois reflete a auscultação das dificuldades assinaladas por alguns feirantes e respetivas associações, bem como visa contribuir para uma maior potenciação da competitividade do Município;
• “Convite Conselho Local da Fundação Bienal de Arte de Cerveira – designação de 2 membros da Assembleia Municipal”: Sendo 2017 ano da realização da XIX Bienal Internacional de Arte de Vila Nova de Cerveira, a FBAC decidiu integrar duas pessoas deste órgão deliberativo no grupo de trabalho do certame. Foram nomeados e aprovados por unanimidade a deputada municipal Lídia Portela pelo PENCE e o deputado municipal Joaquim Barroso pelo PS;
• “Reorganização dos Serviços Municipais - Alteração efetuada pela LOE para 2017 à Lei 49/2012, de 29 de agosto”: Trata-se de uma reorganização ao nível de funcionamento da Câmara Municipal, mas que não diverge muito do período pré-troika. Na prática, é a redução para 2 unidades de 2º grau e a reposição até 6 unidades de 3º grau, dentro dos limites financeiros previstos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
• “Regulamento da Organização dos Serviços Municipais – Lei 49/2012, de 29 de Agosto”: O presente documento descreve pormenorizadamente cada uma das funções das unidades orgânicas repostas. Aprovado por unanimidade.
• “Alteração – Mapa de Pessoal fevereiro de 2017”: Surge em conformidade com os dois pontos anteriores. Regista-se uma redução de três lugares técnicos superiores, por não ter sido necessário ocupá-los no âmbito das AEC’s. Agora pretende-se criar, em substituição, três lugares para técnicos operacionais para dar apoio às escolas do concelho, colmatando assim uma lacuna. Alteração aprovada por unanimidade.