Atento ao problema do abandono animal e procurando contribuir para a gestão de animais vadios e errantes na via pública, o Município de Vila Nova de Cerveira aprovou, na reunião de câmara de 25 de janeiro, um mecanismo que privilegia a esterilização gratuita de animais de companhia. A proposta de regulamento vai ser colocada em discussão pública para depois ser submetida à apreciação pela Assembleia Municipal.
Por disposição legal prevista em decretos-lei de 2001 e 2003, cada município deve proceder à captura de cães e gatos vadios ou errantes encontrados na via pública. No entanto, Vila Nova de Cerveira tem estudado abordagens complementares para tentar atacar este problema na raiz, pelo que recentemente avançou com a elaboração de um regulamento de regime especial que permite a esterilização gratuita, enquanto procedimento médico-veterinário, em animais que satisfaçam um conjunto de requisitos.
Sem prejuízo das atribuições do Canil Intermunicipal da CIM Alto Minho, o objetivo deste mecanismo é implementar medidas de âmbito mais local, nomeadamente sensibilizar a população e apelar à colaboração e ao compromisso de associações zoófilas locais para a importância da esterilização animal, promovendo o resgate de animais das ruas e a sua adoção.
O presidente da Câmara Municipal explica que esta proposta visa “fazer mais e melhor” pela saúde pública dos munícipes. Fernando Nogueira acredita que o combate ao abandono animal tem de ser realizado através de parcerias institucionais, mas também pela consciencialização das pessoas, pois “ser amigo dos animais é tratá-los bem, cuidar da sua saúde e bem-estar, e protegê-los de forma responsável”. Nesta linha de atuação, a autarquia vai ainda complementar a atividade da Associação Patas e Patas com a atribuição de um subsídio.
O presente regime é aplicável aos animais de companhia, cães e gatos, mediante alguns requisitos, entre eles que sejam pertença de um agregado familiar com carências económicas e/ou animais resgatados das ruas por populares ou por associações zoófilas legalmente constituídas. Para além destes critérios, os animais sujeitos a este regulamento devem ainda cumprir algumas obrigações legais descritas no documento.
Para já, e após aprovação na reunião de Câmara, a proposta de regulamento para regime especial de esterilização de animais de companhia vai ser colocada em discussão pública, de modo a recolher contributos de melhoria para, posteriormente, ser apreciada e votada em sede de Assembleia Municipal.
