Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de junho de 2016

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu em sessão ordinária a 23 de junho, pelas 21:30h, no Fórum Cultural de Vila Nova de Cerveira, com as seguintes deliberações:

Período “Antes da Ordem do Dia”:

• Foi apreciado e votado um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Célio Amador Seabra Teles de Menezes e Melo, um cerveirense com inúmeras intervenções e causas em prol do concelho, que desempenhou diversos cargos de direção em coletividades, e com papel determinante na área cultural e vida política. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foi apreciado e votado um voto de congratulação às empresas Gestamp Portugal e Grupo Antolin Lusitânia que, a 24 de maio, foram premiadas pelo Grupo PSA na categoria de ‘Melhores Fábricas de Fornecedores’, durante a 12ª Cerimónia Mundial de Premiação dos Fornecedores. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foi apreciado e votado um voto de louvor ao Professor Doutor Henrique Silva pela tese de doutoramento apresentada em Lisboa e que recebeu rasgados elogios, distinção e louvor do júri, com uma classificação de 20 valores. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foi apreciado e votado um voto de congratulação à Atleta Inês Fernandes pela conquista da medalha de bronze nos Campeonatos da Europa, alcançando um novo recorde pessoal e nacional de 12,35 metros na modalidade de lançamento do Peso Disco e Martelo. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foram apreciados favoravelmente os excelentes resultados desportivos alcançados pelos cubes cerveirenses, com a conquista de vários trofeus pelas camadas jovens.
• Neste capítulo, foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal, nomeadamente sobre o trabalho desenvolvido pela Máquina de Rastos no concelho; o ponto de situação do Cartão Municipal de Juventude; e a intervenção no piso da Ecovia. O presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

Período da Ordem do Dia:

• Foram apresentados e aprovados por unanimidade o Protocolo de Colaboração entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Município de Caminha, assim como igual protocolo entre o Município de Vila Nova de Cerveira e o Município de Melgaço. O objetivo é dar oportunidade de conhecer os espaços museológicos de referência entre municípios vizinhos, através de visitas escolares gratuitas a vários museus já identificados nos três concelhos. Na prática resume-se a uma troca de autorizações para que os jovens possam desfrutar dos equipamentos dos municípios vizinhos, com a perspetiva de que este protocolo possa ser alargado futuramente a outros parceiros. Os protocolos foram aprovados por unanimidade.
• Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional afeto à Habitação Social: Adaptação das regras para atribuição de habitação social instituídas pelo Município à nova legislação. A proposta foi aprovada por unanimidade.
• Consolidação de contas 2015: Por imperativo legal, este ponto refere-se à confrontação de contas entre o Município de Vila Nova de Cerveira e a Fundação Bienal de Cerveira. Documento aprovado por unanimidade.
• 1ª Alteração à Área de Reabilitação Urbana de Vila Nova de Cerveira: Após aprovação da ARU em 2015, e mediante a apresentação de uma candidatura, a Câmara Municipal apresentou um reajuste no perímetro de delimitação, alargando-o mais a Sul para englobar a Casa do Artista, equipamento artístico-cultural com papel importante no concelho. A Assembleia Municipal aprovou a alteração por unanimidade.
• Contratos de Associação - Colégio de Campos – ponto da situação: Este ponto acolheu várias intervenções dos deputados municipais das bancadas do PenCe e do PS que, além de realçaram a importância daquela instituição de ensino no contexto social, económico e educativo do concelho, enumeraram diversos problemas que o eventual encerramento do Colégio de Campos pode causar na comunidade cerveirense, em geral. O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, fez o ponto de situação do processo, informando das várias diligências encetadas pelo executivo e das dificuldades encontradas para evitar a não atribuição de turmas de início de ciclo no próximo ano letivo ao Colégio de Campos. Através da deputada Cristina Martins, o Movimento Independente Pensar Cerveira (PenCe) propôs à Assembleia Municipal duas moções (uma de Solidariedade à comunidade escolar do Colégio de Campos e outra de Repúdio ao Ministério da Educação pela decisão e condução deste processo) que, submetidas a votação, foram aprovadas por unanimidade.