Colégio de Campos: Assembleia Municipal aprova Moção de Solidariedade e Moção de Repúdio

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, esta quinta-feira à noite, em sessão ordinária, para debater vários assuntos de interesse para o concelho, entre eles o Contrato de Associação do Colégio de Campos com o Ministério da Educação, resultando na apresentação e aprovação consensualizada de duas moções com objetivos diferenciados.

O Ponto 7 da Ordem de Trabalhos (Contratos de Associação – Colégio de Campos – Ponto de Situação) suscitou várias intervenções dos deputados municipais das bancadas do PenCe e do PS que, além de realçaram a importância daquela instituição de ensino no contexto social, económico e educativo do concelho, enumeraram diversos problemas que o eventual encerramento do Colégio de Campos pode causar na comunidade cerveirense, em geral. O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, fez o ponto de situação do processo, informando das várias diligências encetadas pelo executivo e das dificuldades encontradas para evitar a não atribuição de turmas de início de ciclo no próximo ano letivo ao Colégio de Campos.

Através da deputada Cristina Martins, o Movimento Independente Pensar Cerveira (PenCe) propôs à Assembleia Municipal duas moções que, submetidas a votação, foram aprovadas por unanimidade.

De âmbito maios local, a primeira foi uma Moção de Solidariedade a toda comunidade educativa, nomeadamente à direção, professores, funcionários, alunos e pais do Colégio de Campos, relembrando que “a própria Constituição Portuguesa no seu artigo 43.º estipula a ‘Liberdade de aprender e ensinar’; e o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que ‘Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos’”.

Seguidamente foi apresentada uma Moção de Repúdio quer ao Despacho Normativo n.º1-H/2016 “que estabelece que as escolas com contratos de associação só podem receber alunos que residam na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato", quer também “à forma como foi conduzido todo o processo” pelo Governo.

O presente documento refere que “o Ministério da Educação esqueceu-se de contactar os parceiros diretos e com grande conhecimento da situação, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia (…)Todo este processo foi realizado sem conhecimento da situação e num curto espaço de tempo”.

Nesta Moção de Repúdio fica ainda ressalvado que “ao tomar esta decisão, o Governo esqueceu-se que o concurso de professores já se tinha realizado. Não teve o cuidado de analisar caso a caso, pois se o tivesse feito ia saber que a nossa rede de transportes é muito escassa. Não teve em conta que é necessário aumentar o número de transportes, bem como a rota destes, levando a que alguns alunos têm de sair de casa muito cedo para chegar à escola. Também não teve em conta que é necessário aumentar o número de funcionários na escola pública. Estas decisões não devem ser tomadas de ânimo leve, sem conhecimento real dos casos e num espaço tão curto de tempo”.

Após submetidas a votação e aprovadas por unanimidade, a Moção de Solidariedade vai ser remetida ao Colégio de Campos, à Associação de Pais do Colégio de Campos e à União de Freguesias de Campos e Vila Meã; enquanto que a Moção de Repúdio alcançará um caráter mais nacional, sendo dada a conhecer nomeadamente ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro da Educação, Grupos Parlamentares com acento na Assembleia da República e Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.