Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de abril de 2016
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu em sessão ordinária a 29 de abril, pelas 21:30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as seguintes deliberações:
Período “Antes da Ordem do Dia”:
• Foi apreciado e votado um voto de saudação em homenagem a António Roleira Marinho, deputado honorário distinguido pela Assembleia da República. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foi apreciado e votado um voto de congratulação ao Clube Desportivo de Cerveira pelos resultados alcançados nas camadas jovens. A Assembleia Municipal aprovou este voto por unanimidade.
• Foi apreciado um voto de saudação ao Agrupamento de Escuteiros n.º 1028 de Reboreda pela organização da Atividade Regional S. Jorge em Vila Nova de Cerveira.
• Foi apreciado um voto de congratulação ao Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira pelo debate em torno dos critérios de distribuição do Fundo Geral Municipal.
• Foi apreciado um voto de congratulação pelo funcionamento cordial do Grupo de trabalho da Fundação Bienal de Cerveira.
• Neste capítulo, foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal, nomeadamente sobre o reordenamento do Parque de Lazer do Castelinho; Parques de estacionamento aos fins-de-semana; impasse da Relis de Cerveira; Ponto de situação do Castelo de Cerveira, do OP Jovem e do Pavilhão Multiusos; correção das imperfeições na 2ª fase da Ecovia do rio Minho; e formação extracurricular. O presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.
Período da Ordem do Dia:
• Foi apresentada e aprovada por unanimidade a proposta de redução de taxas do Mercado Municipal. A proposta diz respeito à continuidade da aplicação da redução em 50% das taxas pagas pelos vendedores do Mercado Municipal enquanto estiverem a decorrer obras de beneficiação.
• Pedido de isenção de taxas da Piscina Municipal - Maria de Fátima Carvalho Fernandes: Caso social apreciado e perfeitamente justificado pelo contexto médico e social. A proposta foi aprovada por unanimidade.
• Regulamento de concessão de regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira: Documento aprovado por unanimidade e que visa dar apoios sociais aos Bombeiros Voluntários. O Município de Vila Nova de Cerveira apresenta um conjunto de benefícios, nomeadamente a isenção de taxas municipais na construção de habitação própria; a redução direta para os bombeiros na fatura da água e a autorização para frequentar a Piscina Municipal em algumas situações; três bolsas de estudo e outros apoios de acordo com o regulamento.
• Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2015: A gestão municipal melhorou os indicadores de gestão em todos os aspetos, desde logo a taxa de execução na ordem dos 90%, um índice de endividamento líquido de 0,48, pagamento a fornecedores progressivamente a diminuir, ausência de qualquer pedido de empréstimo, entre outros. No ano de 2015, a Câmara Municipal executou cerca de 90 procedimentos, sendo que 50 deles respeitaram a empreitadas. Assembleia Municipal aprovou o relatório por maioria, com sete abstenções.
• 1.ª Revisão ao Orçamento e às grandes Opções do Plano para 2016: Primeira revisão necessária pelo facto de se ter apresentado o orçamento municipal em novembro e existiam verbas que só iriam ser arrecadadas posteriormente. Aprovada por unanimidade.
