Curso Breve de Cidadania Local decorre dia 26 de fevereiro

Conhecer o que é a democracia local, com particular atenção aos municípios, às freguesias e ainda às entidades intermunicipais e regiões administrativas previstas na Constituição. Este é o objetivo do Curso Breve de Cidadania Local agendado para dia 26 deste mês, na Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira. Inscrições são gratuitas e limitadas a 50 pessoas.

Dirigida aos cidadãos em geral, com especial atenção aos eleitos locais, professores e jovens, esta iniciativa visa dar cumprimento à Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e os Direitos Humanos. Organizada pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), este curso livre é apoiado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), e conta com a adesão do Município de Vila Nova de Cerveira.

O presente curso tem uma duração de 7 horas e versa um conjunto de temas relacionados com a cidadania local, nomeadamente uma breve história da administração pública em geral e da local, em especial; a consagração do poder local democrático na Constituição de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local; a noção de cidadania e de democracia local; o Estado de Direito Democrático; a organização das autarquias locais; as atribuições e competências das autarquias locais; as finanças locais e o pessoal; o controlo pelos cidadãos, o papel da oposição, a tutela administrativa e a responsabilidade dos eleitos locais; e uma perspetiva de outros países europeus.

As inscrições são gratuitas, e o número de participantes é limitado a 50. No final, os inscritos receberão um certificado que atesta a efetiva participação na sessão. O Curso Breve de Cidadania Local decorre a 26 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira, entre as 09h30 e as 12h30 e no período da tarde, das 14h00 às 18h00.