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Subsídios escolares ao 1º ciclo acima do estipulado por lei

2015/11/27

Para reforçar a ajuda às famílias mais carenciadas no decorrer de mais um ano letivo, o Município de Vila Nova de Cerveira atribui aos alunos do 1º ciclo um montante superior ao definido em Despacho do Ministério da Educação para a aquisição de manuais e materiais escolares. Subsídios foram aprovados por unanimidade na reunião de câmara desta quarta-feira.

No total são cerca de 130 os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Vila Nova de Cerveira apoiados pela autarquia que, por sua vez, continua a fazer o esforço de manter os valores acima do estipulado por lei, mesmo verificando-se um aumento de 8% dos beneficiários em comparação com o ano anterior.

Assim, e de acordo com o Despacho 8452-A/2015 que regula as medidas de ação social escolar para o ano letivo 2015/2016, os valores atribuídos pelo Município cerveirense estão acima do que é estipulado pela tutela, descriminando-se da seguinte forma:

Ao nível do 1º escalão, ao 1º e 2º ano atribui 50,00 euros em vez de 39,60 euros; e ao 3º e 4º ano atribui 55,00 euros em vez de 45,80 euros. Relativamente ao 2º escalão, o 1º e 2º ano recebem 27,50 euros em vez de 19,80 euros, e o 3º e 4º ano o valor de 30,00 euros em vez de 22,90 euros.

A vereadora da Educação, Aurora Viães, sublinha um esforço financeiro significativo da autarquia, mas “fundamental para a promoção de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar a todos alunos do concelho”.

De salientar que a Ação Social Escolar de Vila Nova de Cerveira é mais abrangente e plasmada num conjunto de medidas de apoio à inserção escolar destinadas a famílias que se encontram em situação de carência económica e/ou vulnerabilidade social, nomeadamente os serviços de refeições escolares e os apoios económicos atribuídos aos estabelecimentos de ensino. Há ainda o caráter gratuito dos transportes escolares que, este ano, foi alargado a todos os alunos que frequentam as escolas do concelho.