Novas Provedoras Transfronteiriças querem romper com burocracias 'incoerentes'

O controlo fronteiriço em Portugal será reposto durante a visita do Papa Francisco, em agosto, para as Jornadas Mundiais de Juventude? E quais as medidas para salvaguardar os cidadãos transfronteiriços? Esta é uma das primeiras preocupações levantadas pelas novas provedoras transfronteiriças da Eurocidade Cerveira-Tomiño apresentadas, esta sexta-feira, numa sessão pública realizada em Tomiño. Ana Fernández Ordóñez e Maria Manuela Ferreira elegem ainda a saúde e a criação do cartão de cidadão transfronteiriço como áreas prioritárias para os próximos dois anos de mandato da provedoria.

Querendo evitar o “cenário de alarme social” vivido em 2017, aquando da vinda do Papa Francisco para o Centenário das Aparições de Fátima, as novas provedoras da Eurocidade Cerveira-Tomiño alertam para o grande impacto na rotina diária dos cidadãos da raia minhota. Ana Fernández Ordóñez explicou que vão “solicitar esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna, de forma a obter informação fiável e clara sobre este tema, nomeadamente quais as medidas que vão ser adotadas e como pretendem evitar os prejuízos para a cidadania transfronteiriça”.

Um segundo assunto enaltecido pelas novas provedoras prende-se com a eliminação do período de validade do Cartão Europeu de Saúde. “Acreditamos que seria interessante que este documento, recomendável para todas aqueles que viajam pela Europa ou, como é no nosso caso, que continuamente nos mobilizamos entre Portugal e Espanha, devia manter a sua validade atemporal, para assim evitar surpresas desagradáveis em casos de hospitalização ou assistência médica no país que é vizinho, estando a escassos quilómetros, pelo que queremos romper com estas burocracias”, afirmou Ana Fernández Ordóñez.

Tendo como funções a garantia da defesa, proteção e implementação de interesses comuns aos residentes em Cerveira e Tomiño como cidadãos europeus transfronteiriços, Maria Manuela Ferreira frisou que “esta nomeação é um pequeno contributo para dar voz a Cerveira e Tomiño no encontro de soluções para os anseios e necessidades das nossas populações, no âmbito das empresas, instituições, nos cuidados de saúde, de emergência, na proteção civil, na mobilidade e circulação de trabalhadores transfronteiriços, serão sempre as nossas prioridades”. E acrescenta: “Só quem aqui reside e se movimenta diariamente para o país vizinho, seja em trabalho ou lazer, pode testemunhar eventuais entraves e burocracias que já não tem razão de existir, três décadas após a livre circulação de pessoas e bens”.

A acompanhar esta apresentação, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira realçou que a "Eurocidade Cerveira-Tomiño quer continuar a ser exemplo de boas práticas da cidadania transfronteiriça e a provedoria é prova disso mesmo. Um mecanismo para sentir o pulso à nossa sociedade, através da recolha de reclamações e sugestões". Rui Teixeira assegurou que a Eurocidade tem "ideias e projetos importantes em torno da defesa do território, salvaguardando os interesses comuns e colocando o cidadão transfronteiriço no centro das atenções. Vamos fazer um Espaço Único Europeu".

Relembrando algumas das iniciativas promovidas pelas primeiras provedoras, as quais foram premiadas a nível internacional, a Alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez, elogiou "o trabalho feito que nos enche de orgulho, estando seguros de que as novas provedoras vão prosseguir com a recolha de testemunhos e apresentar novos projetos e outras dinâmicas de cidadania".

A Professora Auxiliar do Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho e Investigadora do CICP, Sandrina Antunes, proferiu uma intervenção na qual lembrou que o Covid 19 trouxe alguns ensinamentos importantes, como a necessidade de envolver as pessoas e relembrar que a cooperação transfronteiriça é um elemento fundamental. A académica reforçou " a necessidade de repensar a forma tradicional de fronteiras. Não é abolir, mas caminhamos para uma maior complexidade e necessitamos de uma maior engenharia administrativa. Não é eliminar fronteiras políticas, mas dinamizar uma maior flexibilização, apostando no conceito de fronteiras funcionais. Trata-se de um desafio para académicos, políticos e UE. Precisamos de soluções práticas para o dia a dia dos cidadãos transfronteiriços".

A Provedoria da Cidadania Transfronteiriça da Eurocidade Cerveira-Tomiño, figura pioneira de cooperação entre a Galiza e Norte de Portugal criada em julho de 2017, exerce a sua atividade com autonomia e imparcialidade em relação aos órgãos municipais e sem nenhum tipo de retribuição económica. Têm como funções receber queixas, reclamações e sugestões relativas às relações transfronteiriças entre os dois municípios e emitir relatórios, recomendações e sugestões dentro das suas competências.