Rui Teixeira perspetiva 2023 com “realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade”
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano (GOP) para o exercício de 2023, apesar da abstenção dos vereadores da oposição que não apresentaram declaração de voto. São, aproximadamente, 20 milhões de euros para investimentos assentes em políticas que visam assegurar a competitividade, a sustentabilidade e as respostas sociais humanizadas.
“Realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade” são os pilares pelos quais se regem as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, demonstrando “prudência em busca de uma governação que se pretende credível em termos de capacidade de execução e de garantia de sustentabilidade económico-financeira do município”.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, “este Orçamento é o mais realista possível, não havendo quaisquer maquilhagens ou engenharias financeiras, sobretudo, através da inscrição de receitas virtuais que, por um lado, fazem crescer a despesa e, por outro, levam ao aumento do endividamento. Coloca-se, assim, em prática, neste segundo ano do nosso mandato, uma política de responsabilidade e rigor, com credibilidade e de compromisso com os Cerveirenses e com o futuro de Vila Nova de Cerveira, aliás, na continuidade do que aconteceu no decurso das nossas primeiras Grandes Opções do Plano e Orçamento do ano em curso (que estão a ser executadas com transparência e com a prestação permanente de contas com resultados concretos), sem deixar de lançar novos projetos para todo o município”.
O documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 engloba um pacote de políticas setoriais, que, na continuidade do documento do ano de 2022, já são a imagem de marca da atual gestão municipal, onde as pessoas continuam a ser o foco primordial, sem descurar os objetivos territoriais imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável.
Ação Social:
• Como fator de mitigação do impacto da guerra perpetrada pela Rússia contra a Ucrânia, que continua a ensombrar a Europa e a gerar ondas de choque na nossa economia, provocando uma das maiores crises energéticas de sempre, onde se continuará a notar o impacto da inflação e da subida dos juros nas famílias e nas empresas, entre outros fatores, não haverá aumento dos impostos diretos: IMI, Derrama e participação no IRS.
• Manter-se-á o tarifário dos resíduos sólidos, representando um redobrado esforço para o Município, devido ao aumento dos serviços de tratamento e recolha dos resíduos sólidos.
• Continuar a assegurar os apoios às famílias mais carenciadas e às instituições sociais do município.
• Destaque, ainda, no âmbito social, para os programas “Cerveira Inclusiva”, “SOS Idoso” e “Mão Amiga”, para além do Programa de Desenvolvimento Social, do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, do Plano Municipal para a Integração dos Migrantes, do Diagnóstico Demográfico e Projeção da População do Concelho.
Educação:
• Conclusão das obras de requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira.
• Conclusão das obras de ampliação da “Creche do Centro de Apoio às Empresas”, em Campos.
• Promoção do sucesso escolar através do apoio concedido aos alunos com a oferta de cadernos de atividades até ao 12º ano de escolaridade, apoio suplementar na compra de material escolar e a gratuitidade do transporte escolar.
• Continuação do “Programa de Escola a Tempo Inteiro”, com o objetivo de o município apoiar a promoção de um processo de ensino/aprendizagem que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos, sem exceção, tendo em vista o seu sucesso educativo.
• Continuação do trabalho de reajuste da oferta de formação profissional às necessidades existentes no território.
• Na vertente do ensino superior, a autarquia pretende continuar a pugnar por parcerias com o IPVC, a Universidade do Minho e outras instituições deste nível de ensino, tendo em vista a criação de cursos de pós-graduação ou mestrados, nomeadamente, na área das artes e da cultura.
Saúde:
• Início de um programa específico de saúde oral e reforço, junto da tutela, por mais respostas à população Cerveirense no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.
• Avanço do plano de obras para o Centro de Saúde, aprovado, no âmbito de candidatura conjunta entre a ULSAM, EPE e a CIM Alto Minho para os “Cuidados de Saúde Primários”, melhorando, desse modo, o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados.
Desporto e Juventude:
• Continuar a afirmar Vila Nova de Cerveira como uma referência na implementação de políticas que vão ao encontro das reais necessidades dos jovens, pugnando pela sua fixação no município, aproveitando, deste modo, toda a sua energia e potencial para o desenvolvimento do território.
• O apoio da Câmara Municipal às associações e coletividades Cerveirenses continuará a ser prioritário.
• Será dada prioridade à implementação do Orçamento Participativo Jovem.
Turismo:
• O município continuará a envidar todos os esforços na defesa da sustentabilidade ambiental e paisagística e pela promoção dos produtos locais, a nível nacional e internacional, bem como a valorização do património edificado, voltando a dar ênfase aos lemas “Cerveira, Arte e Beleza Natural” e “Cerveira Vila das Artes”.
• Construção do “Albergue de Peregrinos” (primeiro de gestão municipal), em Loivo, com um investimento de 400 mil euros, cofinanciado em 75% por um fundo do Turismo de Portugal.
• Concretização da “Valorização da Aldeia de Mentrestido”, sem deixar de continuar a valorizar todo o território cerveirense.
Cultura:
• Conclusão das obras do “Palco das Artes”, com um investimento na ordem dos 2,7 milhões de euros, cofinanciado em cerca de 1,8 milhões de euros através de um fundo FEDER.
• Valorização do Forte de Lovelhe.
• Continuação e inovação do amplo e diversificado Programa Municipal de Animação e Promoção Cultural.
Economia:
• Construção do “Polo Empresarial de Sapardos” – Polo 5, com um investimento de 1, 1 milhões de euros, cofinanciado em 667 mil euros por um fundo FEDER.
• Obras de revitalização do Centro de Apoio às Empresas.
• Obras de revitalização do Pavilhão Multiusos.
• Reabilitação e modernização do Mercado Municipal.
• Merece, também, destaque a atenção dispensada à economia local, com a Câmara Municipal a manter a tendência para encurtar o prazo médio de pagamento a fornecedores.
Sustentabilidade ambiental:
• Arranque de um programa faseado para a implementação da eficiência energética nos edifícios públicos.
• Criação da “Ecovia do Vale do Coura”.
• Construção do edifício de apoio à ecopista, denominado “Laboratório de Cycling & Walking”, na freguesia de Campos.
• Criação do Centro de Observação e Valorização Ambiental e Sociocultural na Casa Florestal de Cabaninhas, na freguesia de Covas.
• Valorização económica, social e turística da Praia da Lenta e da sua envolvente.
• Expansão da rede de saneamento na União de Freguesias de Reboreda e Nogueira e de Campos e Vila Meã.
• Beneficiação e conservação da rede viária municipal.
• Continuação da dinamização do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).
Habitação e urbanização:
• Avanço da Estratégia Local de Habitação, contando com o financiamento do programa “1º Direito” – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
• Como forma de reagir à inflação prevista para o próximo ano, à guisa de mitigação, a Câmara Municipal decidiu não aumentar as rendas de habitação social, para além de garantir a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos, em casas para habitação permanente, até aos €250.000,00.
Agricultura e floresta e proteção civil:
• Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios no concelho.
• Funcionamento da Brigada de Sapadores Florestais.
• Apoio para a constituição e Manutenção de Equipas de Intervenção Permanente.
• Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.
• Apoio à Unidade Local de Covas.
• Recuperação da rede viária florestal.
• Criação de faixas de interrupção de combustível.
No que às transferências para as Juntas de Freguesia e outras Entidades se refere, as Grandes Opções do Plano e Orçamento vertem a consideração, o respeito e a confiança que o executivo municipal tem nas autarquias de freguesia e nas associações locais de âmbito social, cultural, desportivo, recreativo e económico. Durante o ano de 2023, a autarquia pretende continuar a dinamizar parcerias, no sentido de aprofundar e disseminar a cooperação com várias entidades de âmbito local, sub-regional/distrital, regional, nacional e internacional.
“Com coerência nas posições e firmeza nas convicções, em 2023, com estas Grandes Opções do Plano e Orçamento, vamos continuar a construir «pontes entre nós» e a trabalhar incessantemente para «fazer o que ainda não foi feito». Honrando os compromissos, com esperança no futuro de Vila Nova de Cerveira, continuaremos a abraçar uma estratégia global e integrada para dinamizar o território, criando mais emprego, gerando mais rendimento, estimulando e atraindo cada vez mais investimento e, deste modo, promovendo a fixação, a atração e o regresso das pessoas” conclui o autarca cerveirense.
Após aprovação em sede de reunião de câmara, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções de Plano para 2023 será discutido e votado em sede da Assembleia Municipal, em sessão ordinária agendada para o dia 9 de dezembro.
