Presidente da Câmara, Rui Teixeira, quer programa de apoio ao acesso à habitação mais ambicioso
De forma a garantir habitação condigna a agregados familiares sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, assinou, esta sexta-feira, 19 de novembro, um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), representado pelo Vogal do Conselho Diretivo, Luís Gonçalves, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A cerimónia decorreu no Salão Nobre da autarquia cerveirense e contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
Na cerimónia Rui Teixeira reforça que embora o acordo hoje homologado seja um documento elaborado pelo Executivo anterior, irá aplicá-lo nas condições que ele o permite mas que pretende ir mais além e tornar a sua aplicação mais ambiciosa garantindo melhores condições à população - “vamos efetuar a revisão do documento de forma a que permita abranger situações que não estão plasmadas no trabalho de base como são as condições de habitabilidade dos bairros sociais, o arrendamento e o acesso do 1º direito pelos jovens”. Para o Presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, “as condições e existência de habitação são um fator crucial quer em termos sociais para os cidadãos e famílias, quer em termos económicos permitindo a fixação de população e criação de riqueza, bem como em termos de saúde e igualdade”.
É, por isso, objetivo do novo Executivo garantir habitação digna, o acesso à habitação por famílias e jovens, a fixação de população e a criação das condições necessárias para que, por exemplo, os trabalhadores da área industrial se possam fixar em Vila Nova de Cerveira de forma a ser também um fator de atratividade para o investimento na indústria e economia em geral.
Objetivo também considerado pilar pela Secretária de Estado da Habitação que parabenizou o novo Executivo pelo esforço de estar já a olhar para o futuro, mas sem colocar em causa o presente. Marina Gonçalves considerou que este acordo é o primeiro passo de uma estratégia mais robusta que está a ser criada em Cerveira, uma vez que o Município considerou, e bem, que neste documento não estão salvaguardadas todas as necessidades da população, mas que a sua reformulação não poderia colocar em causa o acesso à habitação digna que já pode ser implementada. Também o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local reforçou a importância do papel participativo do município neste processo e que uma tomada de decisão mais próxima das populações, é sempre uma decisão melhor, mais eficaz, mais apropriada e mais económica. E é com base neste princípio que a Estratégia Local de Habitação de Cerveira está a ser reestruturada para ir de encontro às reais necessidades das pessoas.
O Acordo assinado visa apoiar a implementação da Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no Município de Vila Nova de Cerveira. Nesta primeira fase, o acordo assinado visa promover a solução habitacional de 27 cerveirenses que, em resultado de um levantamento prévio, vivem com falta de condições de habitabilidade e de segurança.
Assim, este financiamento permitirá colmatar os problemas habitacionais de cinco agregados, correspondentes a 27 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas. Para tal, o Município, em função destas necessidades vai construir prédios/empreendimentos habitacionais. O investimento da empreitada é de 395.765,00€ e será comparticipado em cerca de 75% pelo IHRU a fundo perdido e 15% a título de empréstimo bonificado, sendo que ficou ressalvada a importância de estar atento ao Plano de Recuperação e Resiliência por ter uma grande fatia destinada à Habitação, podendo vir a ser financiando a 100% a fundo perdido.
