Com o objetivo de assegurar os deveres de transparência, da boa fé, da tutela da confiança e de prestação de informação rigorosa aos munícipes de Vila Nova de Cerveira, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, requereu à ADAM – Águas do Alto Minho informação clara e certificada pela empresa (Carta do PCM)relativa a:
- Se durante os anos 2020 ou 2021, ou em qualquer outra data anterior, lhe foi abonado qualquer valor a título de vencimento, subsídio, ajudas de custo ou qualquer outra forma de compensação financeira, ou se lhe foi processado qualquer pagamento em espécie ou outra natureza, tornando extensiva tal certificação a qualquer vereador a tempo inteiro e funções executivas (Vítor Manuel Inácio Costa e Maria Aurora Amorim Viães);
- Se como Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como os senhores Vereadores a tempo inteiro, integram algum dos órgãos sociais da empresa A.D.A.M. – Águas do Alto Minho, S.A.
Em resposta, em certidão certificada e assinada, a ADAM – Águas do Alto Minho declara que “desde a constituição da sociedade não foi pago qualquer valor a título de vencimento, subsídio, ajudas de custo ou qualquer outra forma de compensação financeira a João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a qualquer um dos Vereadores deste Município”.
A empresa declara ainda que, na presente data, “João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como qualquer um dos vereadores deste município não integram nenhum dos órgãos sociais da Sociedade ADAM – Águas do Alto Minho S.A.”.
De sublinhar que a participação do Município de Vila Nova de Cerveira na ADAM – Águas do Alto Minho é de 2,5%.
Carta - Pedido de esclarecimento do PCM (maio 2021)
Certidão da ADAM
