Aviso - Limpezas das Faixas de Gestão de Combustível

Informam-se os proprietários de terrenos que o prazo para procederem à limpeza das faixas de gestão de combustível junto de edificações e dos aglomerados urbanos termina a 15 de março.

As deslocações para efetuar as limpezas encontram-se previstas no quadro legal do estado de emergência da situação epidemiológica Covid-19.

O incumprimento por falta de limpeza dos terrenos está sujeito a contraordenação punível com coima de 280€ a 10 000€, no caso de pessoa singular, e de 1 600€ a 120 000€ no caso de pessoa coletiva.