Controlo terrestre de fronteiras - Reação do Diretor do AECT Rio Minho

Na sequência do Conselho de Ministros realizado, esta quinta-feira, 28 de janeiro, foi anunciado o regresso do controlo fronteiriço, com a impossibilidade de circulação de portugueses do território nacional para o estrangeiro, estando previstas exceções que contemplam, nomeadamente as deslocações impreteríveis por motivo de trabalho ou de saúde, entre outras. Esta medida de prevenção à Covid-19 enquadra-se no novo estado de emergência decretado pelo Governo Português, a vigorar entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro.

Reação do Diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira:

“A reposição do controlo terrestre de fronteiras, no caso específico do Alto Minho-Galiza, não é mais do que uma redundância. A verdade é que, neste momento, as relações transfronteiriças nesta região encontram-se suspensas, com a Galiza totalmente autoconfinada, isto é, não pode haver circulação entre ambas as margens ou com regiões espanholas até, pelo menos 17 de fevereiro, salvo exceções consideradas essenciais e devidamente justificadas.

Ontem, quando a Senhora Ministra da Presidência afirmou que este controlo de pessoas será semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral, esperemos que se esteja a referir à 2ª fase desse período quando, por persistência dos municípios banhados pelo rio Minho, através do AECT Rio Minho, reivindicaram a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos desta raia. O que estava a acontecer em março do ano passado foi obrigar milhares de trabalhadores transfronteiriços a percorrer diariamente centenas de quilómetros desnecessários, devido à existência de um único ponto de apoio de circulação - Valença e Tui. Só após vários protestos conjuntos é que vingou o bom senso e autorizou-se a abertura de todas as travessias entre Portugal e Espanha, recorrendo ao controlo pelas autoridades. Aguardaremos pela publicação oficial, mas desta vez esperamos que não se repita o mesmo erro do encerramento de março.

É de salientar que o Governo mantenha, nesta fase, as exceções para os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais. Mas esta medida só prova, uma vez mais, que a reivindicação do AECT Rio Minho da criação de um cartão do cidadão transfronteiriço é indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira.

Há ainda a emergente necessidade de os territórios transfronteiriços aplicarem a figura da ITI - Intervenção Territorial Integrada para o período 2021-2027, com o propósito de autorizar um programa de ação concertado para o próximo período de programação de fundos comunitários. Têm de ser verdadeiramente alocados fundos europeus como medida compensatória a este duplo duro golpe socioeconómico sentido na raia minhota.

Sem margem para dúvidas que estamos a viver uma grande e grave crise sanitária, social e económica de âmbito mundial. O que o AECT Rio Minho volta a relembrar é que, passada a tempestade, a bonança tem de chegar para todos, e os concelhos de fronteira e as suas populações têm de ser considerados por ambos os Governos, de forma a não voltar a cair no esquecimento”.