Covid-19: Autarquia aplica medidas restritivas emanadas pelo Conselho de Ministros
Constando da lista de 121 concelhos portugueses com confinamento parcial para contenção da Covid-19, determinado em Conselho de Ministros de 31 de outubro, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira implementa, a partir desta quarta-feira, 4 de novembro, o conjunto de medidas restritivas aprovadas. Autarca apela ao maior civismo possível no cumprimento destas regras essenciais num período mais crítico da pandemia.
Encerramento de equipamentos municipais não essenciais, cancelamento de eventos, pelo menos, até ao final do ano e implementação do desfasamento de horários nos serviços municipais são algumas das medidas da esfera de competência da autarquia. Após o recuo na proibição de feiras e mercados de levante, deixando a decisão a cargo de cada concelho, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu manter a sua realização, com regras de controlo e higienização apertadas.
“Acusando a pressão da contestação, o Governo sentiu alguma fragilidade na tomada de decisão e empurrou essa responsabilidade de autorização ou proibição para as autarquias, e nós vamos assumir a realização da feira semanal, impondo todas as regras, normas e orientações emanadas pelas entidades competentes e que já foram aplicadas anteriormente”, afirma o edil cerveirense. Com o recinto vedado, reforço da GNR e obrigatoriedade máscara e higienização, Fernando Nogueira sublinha que “vão ser dadas as garantias de segurança possíveis a feirantes e às pessoas”, mas relembra que “cabe a cada um de nós ter consciência cívica, pois não há nenhuma medida que garanta a efetividade de controlo da pandemia, se não já não estávamos a vivê-la. Cada pessoa tem o direito de se proteger e o dever e obrigação de proteger os outros”.
Tendo como prioridade o interesse municipal e de saúde pública, o encerramento temporário dos equipamentos municipais, a partir desta quarta-feira, aplica-se ao Aquamuseu do Rio Minho, ao Arquivo Municipal, Biblioteca Municipal e Loja Interativa de Turismo, mantendo-se o atendimento telefónico durante o horário normal de funcionamento. Já os serviços do Arquivo Municipal manterão o atendimento presencial por marcação para consulta de processos administrativos aí existentes.
Por sua vez, e até nova avaliação, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira também determinou a suspensão das suas atividades públicas, como medida de caráter preventivo, exercendo as funções “à porta fechada”, mantendo o horário de funcionamento regular (dias úteis das 09h00 – 12h30 e das 13h30 – 17h00).
Entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro no passado sábado, após o Conselho de Ministros, está ainda o dever cívico de recolhimento obrigatório; os eventos e as celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar; os estabelecimentos comerciais devem encerrar até às 22h00, com exceção de farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, take-away, postos de abastecimento e rent-a-car; e a restauração tem obrigatoriedade de encerramento até às 22h30, com um limite de 6 pessoas, salvo e forem do mesmo agregado familiar.
