Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço é crucial “se passar da teoria à prática”

O Diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira diz-se satisfeito pelo fato da “estratégia local definida e reivindicada pelo AECT passar a incorporar a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”, apresentada este sábado, na Guarda, no âmbito da XXXI Cimeira Luso-Espanhola. “Demos os nossos contributos e foram muito bem acolhidos. Agora têm de ser efetivamente concretizados no terreno”, afirma o autarca que marcou presença na cerimónia.

Fernando Nogueira sublinha o “vasto e persistente trabalho desenvolvido, há vários anos, pelos municípios do Vale do Minho e pelos concelhos do Baixo Minho galego em prol da resolução de problemáticas de fronteira com impactos no dia a dia das populações”, realçando que, há cerca de dois a três anos, quer no âmbito da Eurocidade Cerveira-Tomiño, quer no seio do AECT Rio Minho, “tem sido possível uma parceria muito próxima com a tutela e com resultados muito positivos”.

Entre as medidas anunciadas pelos governos de Portugal e de Espanha está a criação da figura do trabalhador transfronteiriço, uma ideia lançada pelo AECT Rio Minho e reivindicada aquando o encerramento de fronteiras como medida de contenção à pandemia Covid-19, e que, para Fernando Nogueira, “se o cartão já existisse, teria facilitado o dia a dia de milhares de trabalhadores transfronteiriços durante esse período”. Contudo, a proposta do AECT Rio Minho é de “um cartão mais abrangente que sirva todos os residentes de fronteira, de forma a ser sustentada uma área funcional transfronteiriça”.

Os dois países querem avançar também com uma maior coordenação nos serviços básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção Civil, estando previsto, por exemplo, o 112 transfronteiriço, que vai permitir ao utente acesso aos serviços de emergência mais próximos, sejam eles portugueses ou espanhóis. Lembrando que a Eurocidade Cerveira-Tomiño tem sido um exemplo e boa prática na gestão partilhada de serviços e equipamentos públicos, o Diretor do AECT Rio Minho aguarda com expetativa que, especificamente nas áreas da saúde e da proteção civil “se passa da teoria à prática”, pois “também há vários anos que a Uniminho iniciou um estudo com várias necessidades referenciadas e que, recentemente, o AECT Rio Minho voltou a insistir na importância de uma efetiva cooperação transfronteiriça, assim como ao nível da flexibilização dos transportes transfronteiriços”.

Outro exemplo é o documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha, “um impasse burocrático detetado pelas provedoras transfronteiriças de Cerveira-Tomiño”, que compilaram os vários obstáculos criados para o bom relacionamento entre as comunidades escolares vizinhas numa recomendação remetida a várias entidades e instituições nacionais e europeias. “Finalmente, conseguimos ter a atenção e esta recomendação passou a integrar a estratégia luso-espanhola”, realça Fernando Nogueira.

O Diretor do AECT Rio Minho acredita que a execução da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço vem amenizar séculos de esquecimento e de prejuízo a que estes territórios estiveram sujeitos, dando prioridade à desconstrução definitiva de burocracias e à valorização das dinâmicas existentes. “Os cidadãos de fronteira não estão no fim do país, mas no centro de uma Euroregião Norte de Portugal e Galiza. Estes territórios transfronteiriços têm de ser encarados de forma integrada e conjunta, e por isso mesmo também apresentamos o nosso interesse e disponibilidade de vir a implementar neste território, a título de projeto piloto, uma ITI – Intervenção Territorial Integrada”, conclui Fernando Nogueira.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço abrange 1.551 freguesias portuguesas, uma área correspondente a 62% do território português e beneficia mais de um milhão e seiscentos mil portugueses. Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes, numa área correspondente a 17% da superfície de Espanha. No total, em Portugal e Espanha, esta Estratégia vai servir de forma direta mais de cinco milhões de pessoas, ao longo de uma das maiores fronteiras da Europa.