A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira associa-se à indignação manifestada pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente ao aumento em 100% da Taxa de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Governo em reunião de Conselho de Ministros de 17 de setembro, passando de 11 para 22 euros por tonelada, já a partir de janeiro de 2021.
Deliberada sem auscultar os municípios, o objetivo desta medida é, segundo o Governo, contribuir para desencorajar as opões de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, enquanto pretende incentivar a redução da produção de resíduos e a separação de reciclagem de materiais.
O autarca cerveirense assegura que “este aumento exponencial da Taxa de Gestão de Resíduos só vem sobrecarregar ainda mais as famílias e as empresas, salvo se o Município conseguir encaixar mais uma despesa a favor do Estado”. Fernando Nogueira realça que “a taxa em causa é refletida na fatura que vulgarmente designamos de ‘fatura da água’, mas que como se sabe engloba os serviços de água, saneamento e resíduos, e que já apresenta uma percentagem significativa de impostos, taxas e taxinhas para os cofres do Estado”. Feitas as contas, o Município de Vila Nova de Cerveira produz cerca de 5 mil toneladas/ano de resíduos sólidos, pelo que este aumento da taxa equivale a mais 55 mil euros/ano, num total superior a 100 mil euros/ano.
Consciente da importância da sustentabilidade ambiental, o edil cerveirense considera que a efetiva concretização carece de cidadãos motivados e empenhados, e para isso é necessário o reforço da sensibilização e não de uma atuação quase que coerciva de aumento de taxas, com impacto negativo nos orçamentos familiares, e ao qual acresce o atual momento de incerteza provocado pela pandemia Covid-19.
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Ofício ANMP
