Autarquia apresenta 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal pelas freguesias

A equipa técnica responsável pela 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira vai percorrer, nos próximos dias, todas as freguesias do concelho para apresentar as regras implícitas ao processo, assim como auscultar expetativas e esclarecer dúvidas quer da parte dos autarcas locais quer da própria população. Com calendarização específica, as reuniões descentralizadas estão sujeitas às regras de lotação máxima do edifício da Junta de Freguesia, devido à pandemia Covid-19.

Neste sentido, e porque a participação pública é um direito constitucional dos cidadãos, as 11 reuniões descentralizadas vão procurar abordar os objetivos e o enquadramento da revisão em causa, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e do Urbanismo, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, os Critérios de Classificação e Reclassificação do Solo, a metodologia, o plano de trabalho e o faseamento, além do espaço para intervenções e esclarecimentos.

Tendo como epicentro os salões das juntas de freguesia, o calendário definido é o seguinte:

• 13 de julho, em Sapardos (15h30), Candemil e Gondar (JF Candemil – 17h00), e Mentrestido (18h30);
• 14 de julho, Campos e Vila Meã (JF Campos - 14h00), Vila Nova de Cerveira e Lovelhe (JF Lovelhe - 15h30), Reboreda e Nogueira (JF Reboreda - 17h00) e Loivo (18h30);
• 15 julho, em Gondarém (17h00) e Sopo (18h30);
• 20 de julho, em Cornes (09h30) e Covas (11h00).

Após publicado o aviso da 2ª Revisão ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira, e devido ao Estado de Emergência decretado pelo Governo, e a fase de desconfinamento gradual devido à pandemia Covid-19, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira disponibilizou ao cidadão a possibilidade de expor alguma dúvida ou pedir algum esclarecimento, recorrendo aos meios digitais. Esta fase presencial controlada vem proporcionar a igualdade de acesso à informação aos cerveirenses.

Publicada, a 9 de abril, em Diário da República, a 2ª Revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a estratégia de promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto. Prevê ainda a valorização dos espaços naturais através da criação da Paisagem Protegida Regional, a promoção da resiliência económica e social, capacitando o território para as adaptações necessárias num contexto de alteração do paradigma económico-social, a integração de medidas de adaptação às alterações climáticas, ao nível dos conteúdos e do normativo dos planos territoriais e uma gestão inteligente do território através da transformação digital.

O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012.