Com a intenção de colmatar uma lacuna existente há um ano, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira traçou o perfil adequado para o cargo de Comandante Operacional Municipal (COM), e respetiva remuneração. Decisão foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara desta quarta-feira.
A nomeação do Comandante Operacional Municipal será feita em comissão de serviço e é da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. O processo de recrutamento terá em conta as habilitações literárias e experiência funcional adequada ao exercício da função e decorrerá a curto/médio prazo.
O perfil pretendido está disposto no artigo 14.º da Lei 65/2007, em que ao COM são atribuídas as competências de acompanhamento das operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho, elaboração de planos de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis, atribuição de parecer sobre o material adequado à intervenção operacional no respetivo Município, coordenação das operações de socorro de âmbito municipal nas situações previstas no Plano de Emergência Municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais um corpo de bombeiros.
Ainda de acordo com os critérios, o COM deve garantir uma disponibilidade total, pelo que deve ser um técnico residente na área do concelho e com bons conhecimentos do território municipal.
