Sessão de 27 de junho 2019 - Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 27 de junho de 2019, pelas 21h30, no auditório da Biblioteca Municipal, com as seguintes deliberações:

 Período Antes da Ordem do Dia

• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Louvor ao Clube Desportivo de Cerveira que conquistou esta época de 2018/2019 o Triplete, vencendo todos os troféus em disputa na Associação de Futebol de Viana do Castelo: o Campeonato Distrital da 1ª Divisão, a Taça da AFVC e a Supertaça Ramiro Marques; bem como a XXI Taça de Veteranos. O Voto de Louvor estendeu-se também ao Cerveira Futsal Clube que conquistou a Supertaça de Futsal da Associação de Futebol de Viana do Castelo, o campeonato e a Taça distritais. Agradecimento aos atletas, dirigentes, colaboradores, sócios e adeptos. O voto foi aprovado por unanimidade; A Bancada do PS apresentou um Voto de Congratulação a todos os desportistas, sejam ou não vencedores;
• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Louvor no âmbito do 13.º Concurso Nacional de Leitura cujo 1º prémio foi atribuído à aluna Leonor Dantas, da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira. O voto foi aprovado por unanimidade;
• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Louvor à Fundação Bienal de Arte de Cerveira pela atribuição do prémio “Melhor Museu Português” de 2019 pela APOM - Associação Portuguesa de Museologia, reconhecendo a sua atividade museológica e o trabalho em prol da cultura e das artes, ao longo dos 40 anos. O voto foi aprovado por unanimidade;
• Neste capítulo foi ainda apresentado o Relatório de Atividades de 2018 da Fundação Bienal de Arte de Cerveira pelo diretor artístico, Cabral Pinto. Foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente: o lixo na zona envolvente do recinto da feira ao sábado; o lixo acumulado no Ribeiro de S. Gonçalo; a venda ambulante no Parque do Castelinho que dificulta por vezes a passagem dos utentes; soluções para a dinamização do Mercado Municipal; ponto de situação sobre o concurso público do Castelo de Cerveira e se o mesmo manterá o acesso livre ao público; utilização incorreta dos contentores de lixo doméstico;
• O Presidente da Junta de Covas, Rui Esteves, manifestou a sua indignação face às obras de repavimentação decorrentes na EN 301 que abrangem apenas os limites do Concelho de Caminha. A questão foi já colocada formalmente às Infraestruturas de Portugal e ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, tendo sido solicitada a repavimentação completa. Outro assunto levantado foi a posição desfavorável à pretensão de prospeção e/ou exploração de lítio na freguesia de Covas ou em qualquer outro espaço do território municipal, tendo apelado à união dos cerveirenses contra a ingerência do poder económico. A posição foi assumida por todos os deputados municipais. O Presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.
• Bancada do PenCe apresentou uma Moção de Rejeição à prospeção e eventual exploração de lítio na Serra d’Arga, em Covas e em qualquer local do território municipal, por se estar perante um processo ainda pouco conhecido e, pelos enormes impactos que pode causar e ainda por carecer ainda de análise mais profunda. Foi proposto que a posição seja remetida à Presidência da República, Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente e Transição Energética, e Direção Geral de Energia e Geologia. Moção aprovada por unanimidade.

 Período da Ordem do Dia

• Alteração da Designação do nome da “Associação de Municípios do Alto Minho Proteção Civil Municipal” para “AMAMinho - Associação de Municípios do Alto Minho Proteção Civil Municipal”: O Presidente da Câmara explicou que à designação anterior apenas tinha sido acrescentada a sigla “AMAMinho” por efeitos de realização da escritura. Proposta aprovada por unanimidade;
• Consolidação de Contas 2018: Neste âmbito foi também apresentada aos deputados a Certificação Legal de Contas do ROC. Aprovada por unanimidade;
• Transferência de Competências para as Autarquias Locais – Aceitação de Transferência de Competências na Área da Educação: No seguimento das competências já transferidas no contrato de execução assinado a 18.09.2018 e do trabalho que o Município tem prestado neste âmbito propôs-se que o Município de Vila Nova de Cerveira comunique à Direção-Geral das Autarquias Locais a aceitação da transferência de competências previstas no Decreto-Lei n. 21/2019 na Área da Educação para a Câmara Municipal, e para a CIM Alto Minho. Proposta aprovada por unanimidade;
• Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, no domínio da Saúde: Propôs-se que o Município de Vila Nova de Cerveira comunique à Direção-Geral das Autarquias Locais que não pretende exercer as competências previstas no Decreto-Lei n. 23/2019 e propôs-se, ainda, a aceitação da transferência das competências em 2019 no domínio da Saúde para a CIM Alto Minho. Proposta aprovada por unanimidade;
• Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, para as autarquias locais (Órgãos das Freguesias): Propôs-se que o Município de Vila Nova de Cerveira comunique à Direção-Geral das Autarquias Locais a não-transferência das competências previstas no Decreto-Lei n. 57/2019 para as autarquias locais (Órgãos das Freguesias) e que as mesmas se mantenham no âmbito de intervenção do Município. Proposta aprovada por unanimidade;

 Período destinado ao público

• Intervenção do cidadão Carlos Seixas, de Geraz do Lima (Viana do Castelo), pertencente ao Movimento SOS Serra d’Arga, que se manifestou contra a pros-peção e/ou extração de lítio na Serra d’Arga, apelando à AM uma tomada de posição desfavorável.