Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de dezembro de 2018

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 14 de dezembro de 2018, pelas 21h00, nos Paços do Concelho, com as seguintes deliberações:

Período Antes da Ordem do Dia

• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Gameiro e do Senhor Alfredo Barbosa, duas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Freguesia de Covas e do concelho. Voto foi aprovado por unanimidade, seguido de minuto de silêncio;
• A Bancada do PS apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Gameiro, do Senhor Alfredo Barbosa, do Senhor Reinaldo Alves e do Senhor Gonçalo Roleira, quatro defensores da causa pública. Voto foi aprovado por unanimidade, seguido de minuto de silêncio;
• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Reinaldo Alves, pelo contributo em prol do desenvolvimento da Freguesia de Gondarém e do concelho. Voto foi aprovado por unanimidade, seguido de minuto de silêncio;
• Neste capítulo foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente a circulação de autocarros na hora de chegada e saída dos alunos da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira; o estacionamento nas bermas da EN13, junto à Zona Industrial; a degradação do antigo edifício do Colégio de Campos. O Presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

Período da Ordem do Dia

• 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2018: O Presidente da Câmara Municipal explicou que se trata da não aprovação em tempo útil de projetos para os quais a Câmara Municipal obteve financiamento e que passam a integrar o Plano de Orçamento para o próximo ano. Proposta aprovada por unanimidade;
• Proposta – Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2019: Aprovada por unanimidade;
• Proposta – Fixação da Taxa de Derrama para Cobrança em 2019, Incidente sobre o Lucro tributável relativo a 2018: Proposta exatamente nos mesmos moldes que os anos anteriores. Aprovada por unanimidade;
• Proposta – Fixação de taxa de IMI para 2019: Mantém a redução do IMI nos níveis mínimos exigidos por lei e a redução consoante o número de dependentes. Aprovado por unanimidade;
• Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019, Mapa de Pessoal e Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos: O Presidente da Câmara Municipal explicou que o presente orçamento reflete um aumento de 20% em relação ao ano anterior, manifestando-se convencido que acautela os interesses do concelho e serve as necessidades dos munícipes, permitindo um desenvolvimento sustentado e o equilíbrio das contas. Proposta aprovada por maioria;
• Proposta para Apoio à Limpeza Urbana das Freguesias com a atribuição de 60,000,00 – 2019: Verba enquadrada no orçamento anterior para apoiar as juntas de freguesia na apresentação de candidaturas. A proposta apresentada é redistribuir a verba, trimestralmente, pelas freguesias, de acordo com os critérios da área da freguesia e do número de habitantes. Proposta aprovada por maioria;
• Proposta para apoio à manutenção geral das infraestruturas das freguesias com a atribuição de 250,000,00 – 2019: Ponto apresentado por questão formal pois foi a fórmula já foi aprovada com duração do mandato autárquico. Proposta aprovada por unanimidade.
• Proposta de Incentivo à 1ª habitação Própria dirigida a jovens: O Presidente da Câmara Municipal explicou que se trata de um pequeno contributo para ajudar a fixar alguns jovens, integrada num conjunto de propostas mais abrangente que estão a ser estudadas pelos serviços técnicos. Proposta aprovada por unanimidade;
• Constituição da Associação de Municípios/Proteção Civil constituída pelos Municípios de Valença e Vila Nova de Cerveira – Aprovação de Estatutos: Ponto retirado para ser debatido e aprovado na sessão ordinária de fevereiro;
• Município de Paredes de Coura – Aprovação do Projeto de Execução – Autoestrada – Reconhecimento de Interesse Público: Assunto de interesse supramunicipal, pois há terrenos pertencentes ao concelho por onde passará a autoestrada, entendendo desde já ter esta declaração de interesse público caso seja necessário para o Tribunal de Contas. Proposta aprovada por unanimidade.