De forma a não onerar a carga fiscal das famílias e das empresas, incentivando à sua permanência e fixação no concelho, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu manter, para o próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama nos valores mínimos exigidos por lei. Objetivo é continuar a política de baixa fiscalidade iniciada em 2015.
A carga fiscal municipal aplicada em Vila Nova de Cerveira assume um caráter socialmente responsável, por um lado pela consolidação das contas públicas e pela concretização de investimentos considerados prioritários e, por outro lado, pela minimização do esforço tributário solicitado aos agregados familiares.
Neste sentido, os proprietários de património imobiliário em Vila Nova de Cerveira continuarão a pagar, em 2019, o IMI pelo valor mínimo permitido por lei, isto é, 0,3% para os prédios urbanos avaliados e 0,8% para os prédios rústicos. A redução do valor do IMI em função do número de filhos também se mantém inalterada, nomeadamente de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para casais com três ou mais dependentes.
No que diz respeito à taxa de derrama para 2019, a proposta é exatamente igual à apresentada nos anos anteriores, ou seja, a isenção de pagamento de derrama às empresas com volume de negócios até 75 mil euros; para volume de negócios até 150 mil euros a taxa a pagar é ainda reduzida, tendo sido fixada em 0,8%, e as restantes empresas que apresentarem um volume de negócios acima dos 150 mil euros ficam sujeitas à taxa de 1,5%.
A taxa municipal de Direitos de Passagem para 2019 também não sofre alterações, mantendo-se nos 0,10%. Trata-se de um imposto a aplicar sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
A presente proposta das taxas municipais para 2019 será apreciada e votada na próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira.
