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Reflexão sobre aplicação das novas tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos

2018/02/28

Tendo o executivo municipal detetado algumas discrepâncias na aplicação das novas tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, assumiu, na última reunião de câmara, apresentar já nos próximos dias, uma proposta com vista à regularização destas situações pontuais. Resolução terá sempre de enquadrar as recomendações do ERSAR relativas aos índices de cobertura de gastos deste serviço.

Considerando que a última alteração efetuada aos tarifários praticados pelo Município cerveirense remonta a 2011 - ano em que já se afirmava a adequação progressiva dos valores -, o executivo municipal avançou, no início deste novo ano, com a implementação de tarifários especiais e a atualização das taxas aplicadas.

Após o processo de implementação foram detetados casos muito pontuais de discrepância referentes às taxas aplicadas, entretanto já analisados ao pormenor pelos serviços municipais competentes. Na reunião de câmara de 23 de fevereiro, o edil cerveirense comprometeu-se apresentar, já na primeira reunião de câmara de março, uma proposta para sanar estes problemas.

Esta revisão das taxas e regulamentos relacionados com as águas, saneamento e resíduos sólidos, tem de respeitar os índices de cobertura de gastos destes serviços impostos pelas recomendações do ERSAR (IRAR 1/2009 e ERSAR 2/2010), adaptando-se à legislação em vigor, sob pena da Câmara Municipal ver inviabilizadas candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente ao POSEUR, passando a oferecer um serviço mais justo e equitativo à população.