Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira - Sessão de fevereiro de 2018

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu, em sessão ordinária, a 02 de fevereiro de 2018, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com as seguintes deliberações:

Período Antes da Ordem do Dia

• A Bancada do PS apresentou um Voto de Congratulação à Tintex por ter recebido o 3.º lugar no Hightex Award da Munich Fabric Start, numa aposta na inovação. A Bancada do PenCe associou-se a este voto, tendo sido aprovado por unanimidade;
• Foi apresentado pela Bancada do PS um Voto de Pesar pelo falecimento, a 27 de janeiro de 2018, de Edmundo Pedro, protagonista da luta contra a política salazarista. A Bancada do PenCe associou-se a este voto, tendo sido aprovado por unanimidade, sob compromisso de enviar as condolências à família;
• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento, a 10 de janeiro de 2018, do cerveirense João Lima Duro, corpo ativo dos bombeiros Voluntários durante 44 anos. A Bancada do PS associou-se a este voto, tendo sido aprovado por unanimidade, sob compromisso de enviar as condolências à família;
• A Bancada do PenCe apresentou um Voto de Congratulação à atleta Cláudia Figueiredo da ADCJC pelo 1º lugar na categoria sénior feminino, sendo Campeã Nacional de Remo Indoor. A Bancada do PS associou-se a este voto, tendo sido aprovado por unanimidade;
• Neste capítulo foram ainda proferidas algumas intervenções políticas dos membros da Assembleia Municipal solicitando esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no que diz respeito ao OP Jovem 2015, às obras na envolvente da Escola Básica e Secundária, à aproximação da época dos incêndios florestais e o respetivo ponto de situação no concelho, o turismo em Vila Nova de Cerveira, o abate de árvores e as obras de beneficiação no Parque de Lazer do Castelinho, o troço da Ecovia entre Lanhelas e Gondarém. O Presidente da Câmara Municipal respondeu a todas as questões que lhe foram levantadas.

Período da Ordem do Dia

• Designação de quatro pessoas pela Assembleia municipal de entre os cidadãos eleitores preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, para constituir a Comissão Alargada da CPCJ de Vila Nova de Cerveira: A Bancada do PenCe propôs a continuidade das deputadas Cristina Martins e Lurdes Cunha, enquanto que a Bancada do PS apresentou os nomes de Márcia Araújo e Carla Segadães. As propostas foram aprovadas por unanimidade;
• Proposta - Redução de Taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira: O Presidente da Câmara Municipal explicou que esta é a terceira vez que a proposta é apresentada nas mesmas condições, baseada numa boa intenção de que a situação económico-financeira do país melhore. A proposta foi aprovada por maioria com um voto contra e uma abstenção;
• Proposta para a Transferência de verbas para as Freguesias do Concelho – 2018: Todos os Presidentes de Junta assinaram um documento no qual concordam com os critérios praticados até à data e que assim se mantenham até ao final desta legislatura. Para o Presidente da Câmara Municipal, este assunto de distribuição de verbas não é fácil, mas congratulou-se com o entendimento alcançado, ressalvando que esta proposta agora em discussão já tinha sido apresentada pela Câmara Municipal, não tendo sido aprovado na altura, e que agora subscrevem na íntegra. A proposta foi aprovada com maioria com seis abstenções;
• Regulamento de Abastecimento Público de Água – Versão Final: Proposta que agrega um conjunto de recomendações do ERSAR, na qual constam três grandes alterações: isenção do pagamento de taxas de ligação dos ramais até 20m, a implementação das tarifas familiares, e a implementação das tarifas sociais. Proposta aprovada por maioria, com uma abstenção;
• Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais – Versão Final: Proposta aprovada por unanimidade;
• Regulamento de Serviço de Gestão dos Resíduos Urbanos – Versão Final: Proposta aprovada por unanimidade.